Socorro à indústria

Medida envolve R$ 60,4 bilhões somente este ano

Somadas novas linhas de financiamento e as renúncias fiscais, o pacote de estímulo à indústria nacional que a presidente Dilma Rousseff lançou ontem, em Brasília, envolve um montante de R$ 60,4 bilhões, apenas neste ano. Entre as medidas mais impactantes estão a desoneração da folha de pagamento de 15 setores industriais, que trocarão 20% de INSS por 1% a 2% do faturamento, e o aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a ampliação das linhas da instituição voltadas à indústria. O efeito estimado para essas medidas pelos analistas, no entanto, é pequeno e exigirá novas intervenções em breve, já que nenhuma mudança estrutural foi anunciada.

Rafael Bistafa, economista da consultoria Rosenberg e Associados, diz que o pacote deve dar fôlego para a indústria a partir do segundo semestre, mas terá efeito limitado em estimular uma retomada consistente. "Falta uma agenda estrutural de longo prazo e o governo não dá nem indícios de que vá elaborar algo desse nível. Além disso, muitas dessas medidas têm efeito com data de validade e isso pode não ser um estímulo muito eficiente para investimentos", diz.

A Rosenberg estima que, neste ano, com as medidas, a produção industrial poderá crescer 1% e o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, 3,5% - não 4,5% como preconiza o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o governo não fez sua lição de casa. "Não está mexendo para valer na ferida, não está contornando a questão cambial, dos juros, do custo de energia, do gás, não são todos os setores atendidos, tira de um lado, mas põe de outro."

O professor de Economia da FEA-RP/USP Luciano Nakabashi também considera o pacote paliativo "Mostra a visão de curto prazo do governo (...) O câmbio é uma variável chave para melhorar a competitividade da indústria, mas para alterá-la é preciso medidas mais profundas, como a redução dos gastos do governo".

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi além e classificou as medidas de "pacotinho". "Muitas medidas são requentadas do pacote de agosto [Brasil Maior]. O pacote não toca no principal: juros altos e câmbio. (...) Temos 127 setores, e o governo desonerou 11(...) E, no setor automotivo, falar em conteúdo regional quer dizer que vamos importar da Argentina e não da China. Jamais vamos aceitar conteúdo regional: falar nisso é quase um palavrão", disse o sindicalista.

Mesmo criticando o alcance da desoneração da folha de pagamento, esta foi a única medida efetivamente elogiada pelo presidente da Força Sindical. Para garantir que as medidas não aumentem o rombo da Previdência, o governo está preparando uma medida provisória para permitir que Tesouro cubra uma eventual redução de arrecadação. A partir de 2013, a desoneração deve atingir R$ 7,2 bilhões.

Quanto à capitalização do BNDES, o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, tem dúvidas se haverá demanda para esses recursos, já que a instituição emprestou menos no primeiro trimestre deste ano por simples falta de procura.

Com medidas, indústria do PR ganha fôlego em 2012, diz Fiep

Depois de patinar no primeiro trimestre, a indústria do Paraná deve voltar a crescer no mesmo nível que no ano passado com as medidas de incentivo anunciadas ontem no pacote industrial do governo. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, as mudanças - principalmente a desoneração da folha de pagamento, o estímulo ao crédito e a taxação aos importados - devem favorecer os resultados a partir, principalmente, do segundo semestre. No ano passado, as vendas da indústria do estado cresceram 5,8%, mas para este ano a previsão era de um avanço da ordem de 3,5%. "Não são mudanças estruturais, mas que atendem a várias demandas do setor. Acho que podemos crescer como em 2011 ou até um pouco mais", disse.

De acordo com ele, os pontos positivos do pacote foram a ampliação da desoneração da folha de pagamento - que beneficiou setores intensivos de mão de obra, como vestuário, materiais elétricos, autopeças, mecânico e de bens de capital -e o incentivo ao crédito para capital de giro e investimento.

A indústria também deve ganhar um fôlego a mais com o adiamento do pagamento de PIS e Cofins, referentes aos meses de abril e maio, para novembro e dezembro deste ano.

A concorrência, por outro lado, deve diminuir com o aumento de PIS e Cofins para importados e a unificação da alíquota de ICMS na importação para 4% - que depende de aprovação no Congresso -, colocando um fim na chamada "guerra dos portos". "O que estava acontecendo era um absurdo. Vários setores estavam com problemas para concorrer com importados". Campagnolo diz ainda que o governo se comprometeu a fiscalizar mais de perto as importações para evitar a entrada ilegal de produtos no mercado. "O pacote de certa forma renova a esperança da indústria. A tendência é voltarmos ao equilíbrio", diz Nelson Hubner, presidente do grupo Hubner, que fornece peças para o setor automotivo. Segundo ele, o grupo vai acelerar seus planos de expansão, que incluem a abertura de uma fábrica em Ponta Grossa e a ampliação da unidade de Curitiba.

Fonte: Gazeta do Povo

Produto deve ficar 2,5% mais barato

A desoneração da folha de pagamento - principal medida do pacote industrial anunciado ontem e que atinge um total de 15 setores da indústria - terá um impacto pequeno sobre o preço do produto industrial brasileiro e insuficiente para torná-lo mais competitivo. A avaliação é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que calcula que, com a troca do pagamento de 20% do INSS por 1% a 2% sobre o faturamento das empresas, o preço do produto industrial brasileiro fique em média 2,5% mais barato, apenas. "O produto chinês chega muito mais barato que isso ao mercado nacional [cerca de 30%]. A medida, embora benéfica, é tímida e tem impacto limitado", lembra João Eloi Olenike, presidente do instituto.

Também não há qualquer garantia sobre se essa redução de preço vai chegar até o consumidor final, segundo Olenike. "Ainda não dá para saber se essa redução vai ser usada para melhorar a margem das indústrias ou vai ser repassada na cadeia de distribuição, no atacado e no varejo". Segundo o IBPT, a desoneração só terá efeito para empresas que têm mais de 5% do seu faturamento gastos com a folha. "Abaixo disso, o benefício se anula", diz.

O pacote

Confira, ponto a ponto, o conjunto de medidas de estímulo à indústria nacional:

Desoneração

Folha de pagamento

Quinze setores - têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital, mecânica, hotelaria, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house -trocarão a alíquota de 20% do INSS por 1% a 2% sobre o faturamento. Vigência: a partir de julho.

Portos

O Reporto, regime tributário que permite a suspensão de IPI, PIS, Pasep e Cofins para a aquisição de equipamentos portuários que não tenham similar nacional, será ampliado para investimentos em armazenagem (galpões), sistemas operacionais, segurança e proteção ambiental. Vigência: a partir de julho.

Crise

Os cinco setores mais atingidos (autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis) poderão recolher o PIS/Cofins de abril e maio em novembro e dezembro, respectivamente. Vigência: imediata.

Banda larga

Foi lançado o Plano Nacional de Banda Larga, que envolve a redução de PIS/Cofins (9,65% para zero) e IPI (15% para 3%) para incentivar a ampliação da rede de telecomunicações. Vigência: não informada.

Preferência nacional

Compras públicas

Governo poderá pagar até 25% mais caro por produtos nacionais frente aos importados. Medicamentos terão margem de 8%. Vigência: início imediato, com prazo de cinco anos para medicamentos.

Regime automotivo

Montadoras poderão ficar isentas do aumento do IPI se cumprirem ao menos três de quatro requisitos, entre eles o aumento de conteúdo regional nos carros e a elevação da eficiência energética. Vigência: 2013 a 2017.

Crédito

Investimento

Ampliação de linhas de financiamento do BNDES, como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a taxas até 3% mais baixas . Vigência: assim que o aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional ocorrer.

Exportação

Os recursos dos programas oficiais de financiamento à exportação mais que dobraram. Vigência: não informado.

Fonte: MDIC.