Peças e acessórios automotivos terão certificação obrigatória

O Inmetro publicou no “Diário Oficial” a portaria 301, que estabelece os requisitos mínimos de segurança para peças e acessórios automotivos. A medida faz parte do Programa de Certificação Compulsória de Componentes Automotivos. De acordo com a portaria, os fabricantes e importadores terão até janeiro de 2013 para se adequar às novas normas. Já o comércio terá até julho de 2014 para disponibilizar no varejo os itens em conformidade.

O grande potencial de risco de acidentes, por conta de não atendimento aos requisitos mínimos de segurança, foi o principal motivo para que o Inmetro decidisse por iniciar um programa para avaliar a qualidade das autopeças. Na decisão pesou também um pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), representante dos fabricantes de autopeças no país. A obrigatoriedade deverá inibir o comércio ilegal de peças e acessórios falsificados.

A portaria contempla sete componentes automotivos: amortecedores da suspensão, bombas elétricas de combustível para motores do ciclo otto, buzinas ou equipamentos similares utilizados em veículos rodoviários automotores, pistões de liga leve de alumínio, pinos e anéis de trava (retenção), anéis de pistão, bronzinas e lâmpadas para veículos automotivos, destinados ao mercado de reposição. Vidros de segurança de pára-brisas (temperado e laminado), pneus e rodas automotivas já são produtos regulamentados.

“O objetivo é tornar obrigatório o atendimento a requisitos mínimos de segurança para as autopeças usadas no mercado de reposição, já que as utilizadas nos veículos novos são submetidas a um processo de qualificação dos fornecedores, feito pelas montadoras”, afirma em nota diretor de qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo.

De acordo com o Inmetro, a medida, apesar de novidade no Brasil, já é uma realidade em países da União Européia, nos Estados Unidos e na Austrália. Atualmente, segundo o Sindipeças, a indústria brasileira de fabricação de autopeças exporta para mais de 60 países e é considerada a sétima em volume de negócios no país. O Inmetro se baseou nas normas americanas e européias de certificação de autopeças para elaborar a versão brasileira da obrigatoriedade.