Sindiminerais PR
Sindiminerais PR
Relações do trabalho - 23/01/2013

Transmissão de dados do CAGED agora exige certificação digital

Nova regra passou a valer em janeiro para as empresas com mais de 20 funcionários

Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no dia 20 de dezembro do ano passado, exige que as empresas com 20 ou mais vínculos empregatícios adotem certificação digital para transmissão do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). A nova norma começou a valer no dia 11 de janeiro. Antes o uso de certificado era facultativo.

Deve declarar a CAGED toda pessoa jurídica que tenha admitido, desligado ou transferido funcionários com contrato de trabalho regido pela CLT. O cadastro deve ser atualizado mensalmente junto ao Ministério do Trabalho. A exigência de certificação digital atinge todas as empresas que efetuarem qualquer tipo de movimentação no quadro de empregados com carteira assinada.

As empresas devem ter o certificado válido em mãos no momento do envio. Caso não possua certificado, é preciso procurar uma empresa credenciada para a emissão. As empresas certificadoras podem ser consultadas no site do Instituto Nacional Tecnologia da Informação

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, contendo o CPF ou o CNPJ.

O CAGED é utilizado como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas do governo federal ligados ao mercado de trabalho, além de servir para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas relacionados ao seguro-desemprego e outros programas sociais.

Deixe seu coment�rio
Site Seu blog ou p�gina pessoal


1. Os sites do Sistema Fiep incentivam a pr�tica do debate respons�vel. S�o abertos a todo tipo de opini�o. Mas n�o aceitam ofensas. Ser�o deletados coment�rios contendo insulto, difama��o ou manifesta��es de �dio e preconceito;
2. S�o um espa�o para troca de id�ias, e todo leitor deve se sentir � vontade para expressar a sua. N�o ser�o tolerados ataques pessoais, amea�as, exposi��o da privacidade alheia, persegui��es (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento;
3. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus coment�rios e pelo impacto por ele causado; informa��es equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos;
4. Defendemos discuss�es transparentes, mas os sites do Sistema Fiep n�o se disp�em a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza. e
5. Dos leitores, n�o se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam diverg�ncias, que acreditamos pr�prias de qualquer debate de id�ias.

 Aceito receber comunica��o da Fiep e seus parceiros por e-mail
 

Filie-se

Associe-se
> Ver todas