Governo deve reduzir taxa sobre minerais usados na construção

A nova política que será adotada para fazer a distribuição dos royalties da mineração, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), vai mexer com as taxas pagas pelas mineradoras, com o propósito de corrigir distorções de mercado. As mudanças, que fazem parte do novo Código de Mineração, darão especial atenção a alguns minérios, entre eles itens básicos para a indústria de construção civil. A proposta será encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia ao Congresso Nacional.

O novo Código pretende rever as alíquotas hoje cobradas na extração dos chamados "agregados" da construção civil. A preocupação do Planalto é manter a competitividade desses materiais, que já são fortemente afetados pelo custo do frete, além de ter garantia de oferta para atender aos projetos de infraestrutura do País. Pelas regras atuais, a alíquota da Cfem aplicada sobre os minérios agregados é de 2%, enquanto mineradoras que extraem ouro recolhem apenas 1% para a compensação financeira. Segundo o jornal Valor Econômico, uma fonte do Governo justifica a mudança afirmando que "não faz nenhum sentido fazer com que a areia, que está na base da construção civil e gera milhares de empregos, pague uma alíquota maior que a do ouro".

O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Dâmaso,  explica que a Cfem ainda está em debate com o Governo e que ainda não há nenhuma definição sobre o reajuste das alíquotas. Ele afirma que os agregados devem ser olhados de maneira especial. "Estamos falando de minérios muito afetados pelos fatores de distância. A alíquota atual é pesada. Se não houver uma contrapartida, o empresariado pode não querer mais trabalhar com o mineral", disse Dâmaso. "Veja o caso de São Paulo. As pedreiras estão praticamente no meio da cidade, senão o aumento de frete inviabiliza a produção. Além disso, estamos falando de produtos insubstituíveis. Acho que a justificativa para redução da Cfem é bem aceitável", justifica.

O cálculo da Cfem varia entre 0,2% - índice que é aplicado para itens como pedras preciosas - e 3%, alíquota paga por exploradores de minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Na média, o percentual cobrado atualmente é de 2%, mas o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem afirmado que há possibilidade de essa média vir a dobrar a partir do novo marco regulatório.

Não são apenas as mudanças nas alíquotas que mexerão com o royalty da mineração. O modelo criado pelo Governo deve usar o volume total do minério produzido como critério de cálculo para o encargo, e não mais o faturamento líquido das empresas, como funciona até agora. Os técnicos do Ministério perceberam que a quase totalidade dos casos de reclamação ligados à Cfem ocorrem, principalmente, por divergências sobre o faturamento líquido na produção, queixa predominante entre as prefeituras de cidades produtoras de minério.