A Procuradoria Jurídica do Sistema Fiep possui conhecimentos jurídicos à disposição dos sindicatos empresariais, além de exercer a representação judicial das entidades. Entre os principais serviços prestados, está a assessoria jurídica consultiva nas áreas de direito tributário, administrativo, civil, trabalhista e ambiental.
Este serviço tem como objetivo estimular o associativismo, pois contribui para a criação de um ambiente legal favorável ao desenvolvimento da indústria no Paraná. Por meio dele, os associados garantem a defesa de seus interesses por meio de ações coletivas destinadas ao Poder Judiciário, faz consultas jurídicas on-line exclusivas para os sindicatos filiados e têm acesso a uma área restrita, contendo pareceres na íntegra e decisões judiciais proferidas nas ações coletivas ajuizadas pela Fiep.
Os sindicatos filiados também podem contar com o apoio nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). A Fiep contribui para resultados favoráveis durante as rodadas de negociação entre sindicatos empresariais, visando uma boa relação de trabalho entre empregadores e empregados.
Para saber mais sobre a assessoria jurídica destinada aos sindicatos e às indústrias, entre em contato com o departamento pelo (41) 3271-9576 ou pelo e-mail juridico@fiepr.org.br.
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