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Portaria MTE nº 1.057, de - 16/07/2012

Portaria MTE nº 1.057, de 06.07.2012

Portaria MTE nº 1.057, de 06.07.2012
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, Termos de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho.