Taxa de Contribuição Sindical deve ser regularizada

O Sindicato da Madeira de Ponta Grossa alerta aos representantes das empresas associadas que ainda não regularizaram a taxa de Contribuição Sindical Empresarial para entrarem em contato com o sindicato. O dia 31 de janeiro foi o prazo final para estar em dia, portanto, é possível que haja acréscimos ao valor. Prevista por lei, a taxa é anual e o pagamento deve ser efetuado junto ao sindicato que representa a sua categoria econômica. Entre os benefícios estão a representação empresarial trabalhista, redução tributária, apoio à internacionalização, acesso a pesquisas, ações legislativas e governamentais, cursos e palestras e inovação tecnológica.

A contribuição é amparada legalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais precisamente entre os artigos 578 a 591. As empresas que não efetuarem o pagamento poderão ser multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Outras penalidades incluem o impedimento de participar de concorrências públicas e administrativas e de fornecer para repartições paraestatais ou autárquicas. Ela também é necessária para obtenção de registros e licenças para funcionamento junto às repartições federais, estaduais e municipais.

A guia para recolhimento da Contribuição Sindical pode ser emitida aqui. A contribuição agora conta também com um site oficial, para melhor informar os empresários, criado pela Fiep, em parceria com a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) e a Federação da Agricultura do Paraná (Faep).

A Contribuição Sindical Empresarial é um investimento para o crescimento das indústrias, que têm à disposição todo o suporte necessário para identificar oportunidades, fortalecer o negócio e conquistar os objetivos. Mais informações podem ser obtidas junto ao sindicato pelo telefone (42) 3224-5241.