Abit propõe novo regime tributário

A Abit desenvolveu um projeto que altera o modelo de tributação para a atividade, batizado de “Regime Tributário Competitivo para a Confecção” (RTCC). Entre as consequências positivas estão o crescimento em 69% do segmento de confecção nacional e criação de 300 mil empregos até 2025. A proposta será entregue ao governo no primeiro trimestre de 2013.

O RTCC baseia-se em três pontos: desoneração, simplificação e desburocratização da carga tributária incidente sobre as confecções. Há anos o setor vem sofrendo com a falta de competitividade em relação aos produtos importados, o que vem resultando em um processo de desindustrialização.

A associação quer impostos federais entre 5% e 10% para o setor. A carga tributária média no momento para as confecções é de 18%. A nova proposta quer horizontalizar os impostos, criando uma taxa igual para todo o segmento.

Para o coordenador do Conselho Setorial da Indústria do Vestuário e Têxtil da Fiep, Marcelo Surek, a iniciativa da Abit é importante e precisa contar com o apoio dos empresários. “Para ver essa realidade basta observar as feiras de negócios, mais de 70% dos estandes são de empresas estrangeiras”, afirma.

Entre algumas alternativas que Surek acredita serem válidas para equilibrar a competição das indústrias brasileiras seria a alíquota de impostos a 3%, a taxação maior sobre os importados ou a inversão da cobrança dos impostos para a ponta final da cadeia, ou seja, para o lojista.

Ele também elogiou os esforços da Abit no processo de salvaguarda, protocolado em agosto do ano passado, com o pedido de investigação para 60 itens do setor de vestuário, por conta do surto de importações de roupas no país. A investigação está em curso e depende de decisão do governo para aplicação de alguma medida de proteção.

De acordo com dados levantados pela entidade, as importações de vestuário cresceram 19,6%, enquanto a produção física têxtil diminuiu 4,6% e a de vestuário caiu 10,5%. O faturamento para o setor têxtil e de confecções no ano passado foi de R$ 112,3 bilhões (US$ 56,7 bi, com câmbio médio de R$ 1,95), mantendo o patamar de 2011, que foi de R$ 111,8 bi (US$ 67 bi, com câmbio médio de R$ 1,67).