Governo aumenta o prazo, mas pede compromisso da indústria

Com objetivo de articular o setor produtivo para atender ao edital de chamamento nº 001/2012 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), que institui no Estado a prática da logística reversa, a Fiep realizou no dia 8 de novembro uma videoconferência conectando 23 cidades. Os presidentes de sindicatos e empresários de cada região puderam tirar dúvidas e alinhar as ações da indústria para atender à nova legislação. O prazo para as empresas assinarem o termo de compromisso com a SEMA termina no dia 23 de novembro. O prazo anterior era 9 de outubro.

A obrigatoriedade de logística reversa, ou seja, o caminho inverso do produto após o consumo até o fabricante foi determinada pela Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A medida prevê a responsabilidade compartilhada - entre fabricante, comerciante e consumidor - pela destinação final ambientalmente responsável dos produtos.

A videoconferência foi conduzida pelo assessor da presidência da Fiep, Irineu Roveda, por economistas da gerência de desenvolvimento e fomento da Federação, que irão auxiliar os sindicatos na elaboração das propostas, e por um representante da SEMA. Cerca de 100 pessoas participaram da transmissão em tempo real. Além do Paraná, houve retransmissão para a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), para acompanhamento do Sindusfarma, que possui associados em nosso Estado.

O prazo para que as empresas, por meio dos sindicatos e associações representativas, assinem o termo de compromisso com a SEMA expira dia 23 de novembro. Nesta data não é necessário apresentar o plano para logística reversa, mas sim o compromisso de que este plano será feito e definição de data, até 30 de junho de 2013, para início das discussões junto à cadeia produtiva.

Para auxiliar seus associados a atender à legislação em prazo hábil, a Fiep irá elaborar um modelo de termo de compromisso que será enviado aos sindicatos industriais para assinatura. A orientação da Federação é que os sindicatos não deixem de atender ao chamamento da SEMA, pois do contrário a regulamentação da logística reversa será  construída sem a participação do setor industrial, que será um dos mais impactados por esta mudança.A videoconferência foi transmitida para Apucarana, Arapongas, Bandeirantes, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Rio Negro, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama e União da Vitória.