Projeto que proíbe uso de amianto é aprovado pela Câmara

A redação final do Projeto de Lei que proíbe o uso de materiais que tenham em sua composição amianto, asbesto ou produtos derivados em Curitiba foi aprovada no dia 12 de novembro. A proposta agora vai para sanção do prefeito Luciano Ducci. Caso seja sancionada, as empresas terão três anos para se adaptar.

O amianto é matéria-prima usada na fabricação de milhares de produtos industriais. Entre eles, telhas de fibrocimento. Segundo a autora do projeto, vereadora Noemia Rocha (PMDB), o amianto causa a morte de cerca de 90 mil pessoas anualmente, o que levou 60 países a abolirem o uso da fibra cancerígena. No Brasil, além de quatro estados, em mais de 22 cidades já houve a proibição. “É importante que as cidades aprovem esta lei, pois precisamos criar mecanismos locais que garantam a fiscalização. Além das leis estaduais, é necessário continuar trabalhando pelas leis municipais”, defendeu.

A proibição abrange produtos como talco, vermiculita (mineral usado na construção civil) e pedra-sabão, cuja utilização só seria autorizada após análise dos minerais. Em construções civis, públicas ou privadas, inclusive nas reformas, deverá ser colocada uma placa com a seguinte mensagem: “nesta obra não há utilização de amianto ou produtos dele derivados, por serem prejudiciais à saúde”.

Empresas ou instituições públicas e privadas, responsáveis pela execução de obras de manutenção, demolição, remoção de material, bem como destinação final, que contenham amianto, deverão adotar todas as medidas necessárias à proteção da saúde dos trabalhadores, priorizando as ações coletivas às individuais.

O Projeto de Lei também institui a “Semana de Proteção Contra o Amianto”, que terá ações educativas, esclarecimentos sobre formas de prevenir, medidas e programas de substituição do amianto, além de capacitação técnica dos profissionais da saúde para diagnóstico, prevenção e tratamento da população contaminada.

Estadual - O Projeto de Lei 76/2011 com a mesma proibição para todo o Estado tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas ainda não foi aprovado. Para pressionar os deputados, a Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto, acompanhada por representantes de centrais sindicais, esteve na Alep para pedir que o projeto seja colocado em pauta.

A manifestação fez parte da campanha “O amianto mata e o descaso ajuda”. “Precisamos sensibilizar a população, que conhece muito pouco os malefícios do amianto. Esta campanha é a oportunidade de trazer o assunto à tona”, explica a promotora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho.