CNI/ TR INFORMA -
10/04/2017
Nota Técnica nº 55 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Ministério do Trabalho publica Notas Técnicas para esclarecer o Procedimento Especial de Fiscalização estabelecido pela IN
129/2017
Foi publicada em março de 2017, a Nota Técnica nº 55 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) com o objetivo de esclarecer aspectos arguidos por Auditores Fiscais do Trabalho e chefias de fiscalização de diversas regionais, em suas rotinas de fiscalização, quanto à aplicabilidade do Procedimento Especial para a ação fiscal (PEF).
Conheça
mais no RT Informa nº 04 de 2017.
Segue: RT_NT 55 IN_1292017_1.pdf
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Atenciosamente,
Gerência Executiva de Relações do Trabalho/CNI
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