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Lei Federal 12.305/2010 - 11/08/2011

Setor de pneus cumpre meta de destinação adequada de inservíveis

Setor de pneus cumpre meta de destinação adequada de inservíveis

Setor de pneus cumpre meta de destinação adequada de inservíveis

Ibama divulga relatório de monitoramento das fabricantes e importadoras

O Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp acompanha as ações de descarte adequado, atento às Resoluções Conama e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei federal 12.305/2010 que trouxe o conceito de logística reversa e dos acordos setoriais.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou, em julho, relatório com dados relativos à Resolução Conama nº 416/2009, que trata da destinação adequada de pneus inservíveis a fim de evitar a degradação ambiental.

O relatório reúne informações de 15 empresas fabricantes e 466 importadoras. O período monitorado vai de outubro de 2009 a dezembro de 2010.

A meta estabelecida, em toneladas, foi de 560.337,63 e o saldo obtido, 555.107,62. Segundo o levantamento, ela foi atingida pela totalidade dos fabricantes de pneus. Apenas 12,96% do estabelecido para os importadores não foi cumprido.

Pela PNRS, o setor de pneus faz parte das áreas obrigadas a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, ao lado dos agrotóxicos e óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes (de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista); e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

A íntegra do relatório está disponível para consulta, clique aqui.

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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