A partir de fevereiro, para mais seis setores o imposto será recolhido na indústria e não ao longo da cadeia produtiva
Curitiba - A partir do próximo mês a cobrança do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá mudanças no Paraná para alguns setores. Para os segmentos
de instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria
e materiais de limpeza, o imposto agora será recolhido na indústria e não ao longo de toda a cadeia produtiva.
É o que se denomina como substituição tributária, ou seja, quando o recolhimento do imposto é
todo concentrado no setor industrial.
Neste caso, a indústria embute o imposto da cadeia toda no preço do
produto e repassa para o atacado que, consequentemente, transfere para o varejo e, ao final, para o consumidor. Para todos
estes novos setores, a alteração entra em vigor em 1º de fevereiro e, apenas para artigos de papelaria,
o início está marcado para 1º de março.
O governo estadual espera que, com as mudanças,
ocorra recuperação de arrecadação sobre o que era sonegado de ICMS ao longo da cadeia. De acordo
com o auditor fiscal da Inspetoria Geral de Tributação (IGT) da Receita Estadual, Paulo Cesar Bissani, só
será possível mensurar se haverá aumento na arrecadação um ou dois meses depois que a medida
entrar em vigor.
"É uma decisão técnica e política. Com isso, pode ter diminuição
da sonegação e aumento da arrecadação", disse Bissani. Segundo ele, a substituição
tributária é um movimento nacional que já vem sendo adotado por outros estados. Ele acredita que assim
será possível eliminar a concorrência desleal.
Bissani disse que não devem ocorrer mudanças
para o consumidor final, mas pode ser que algum elo ao longo da cadeia utilize a alteração no ICMS para tentar
aumentar preços. Hoje, os produtos novos que serão incluídos na substituição tributária
têm incidência de 12% a 18% de ICMS.
O advogado tributarista e diretor da Pactum Consultoria Empresarial,
Gilson Teodoro Faust, disse que este movimento da substituição tributária vem sendo adotado por praticamente
todos os estados brasileiros. "É uma tendência que começou nos últimos anos e dificilmente vai
retroceder", afirmou.
Ele avalia que, do ponto de vista da arrecadação do governo é eficaz porque
reduz o risco da sonegação. O ponto negativo é que o empresário, como contribuinte, tem que antecipar
o imposto para o governo. O setor mais penalizado é sempre quem compra primeiro da indústria que, dependendo
da situação, pode ser o atacado ou o varejo.
Os segmentos que já fazem parte da substituição
tributária no Estado são combustíveis, cimento, pneus, sorvete, celular, água mineral, cerveja,
refrigerante, eletrônicos, eletrodomésticos, cigarro, veículos, material de construção,
tintas, filme fotográfico, ração para animais domésticos, colchoaria, cosméticos e perfumaria,
autopeças, produtos farmacêuticos, baterias elétricas, lâmpadas, bebidas quentes, materiais elétricos
e ferramentas.
Andréa Bertoldi
Reportagem Local
Fonte: Folha Web
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