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FERIADO | 20 DE NOVEMBRO - 05/11/2013

TJ-PR suspende feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba

Órgão determinou a suspensão dos efeitos da lei municipal depois do pedido da Associação Comercial do Paraná e do Sindicato da Construção Civil. Decisão do tribunal pode ser contestada

O dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, não será mais feriado em Curitiba. A decisão foi tomada pela maioria dos votos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta segunda-feira (4), que acatou o pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR).

De acordo com o site do TJ, a decisão “é de caráter provisório, uma vez que o mérito sobre a inconstitucionalidade da referida lei será apreciado oportunamente”. Sendo assim, um julgamento deve ser marcado para analisar a situação e é possível que uma nova liminar conteste a decisão.

A justificativa da ACP para o pedido se baseava no fato de que o feriado é inconstitucional e também danoso para o comércio da cidade, que deixaria de arrecadar em torno de R$ 160 milhões com o recesso. A associação foi procurada para comentar a decisão do tribunal, mas informou, via assessoria de imprensa, que o presidente Edson José Ramon estava em viagem e que ninguém poderia se manifestar.

No dia 30 de outubro, Ramon disse à Gazeta do Povo que o recesso era contrário aos interesses da nação. “Não somos contra a comemoração, mas preferiríamos que fossem realizados atos cívicos nas escolas, nas empresas, nas repartições públicas, ensinando a importância da raça negra no desenvolvimento da nossa cidade, do nosso estado. Se é feriado, a pessoa vai viajar e nem sabe por que está sem trabalhar”, justificou.

O fundador da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP), Nivaldo dos Santos Arruda, criticou a decisão do tribunal, a qual chamou de “racismo institucional” e de “palhaçada”. “O feriado é representativo para reconhecer todo um processo histórico de luta por respeito. Essa decisão foi tomada por uma minoria que não representa a população, mas o poder econômico”, argumenta.

De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), um levantamento de 2012 mostrava que, até o período, 1047 municípios brasileiros já tinham adotado o Dia da Consciência Negra como feriado.

Fonte: Gazeta do Povo

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por goosandersac - Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 - 03:38:39 - Comentar

The ACP claimed that the holiday is unlawful and detrimental to the city's economy because it would prevent the city from earning about R$160 google million from the recess. This was their basis for the request.

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