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FGTS - 21/08/2013

Veto do FGTS é adiado por um mês

Votação preocupava o Planalto pelo alto impacto financeiro que poderia causar nos cofres do Tesouro

Após um pedido pessoal da presidente Dilma Rousseff ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo conseguiu adiar por aproximadamente um mês a votação de dois vetos que preocupavam o Palácio do Planalto pelo alto impacto financeiro que poderiam causar nos cofres do Tesouro. O Congresso iria manter em discussão apenas as propostas que travavam a pauta de votações do Legislativo.

Apesar de um dos vetos incômodos ao Planalto ter continuado na pauta, o governo trabalhava com a expectativa de que não haveria número suficiente de senadores para obrigar a União a compensar Estados e municípios por desonerações de impostos federais. Assim, mesmo que os deputados derrubassem o veto de Dilma, o dispositivo seria mantido - é preciso aprovação de 257 votos na Câmara e 41 no Senado para rever a decisão presidencial. Como a votação é feita em cédula de papel, o resultado só será conhecido nesta quarta-feira, 21.

Segundo o governo, a mudança faria com que a União tivesse de repassar R$ 11 bilhões ao ano a Estados e municípios com base nas políticas de incentivos já em andamento. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) tem dito que, se o veto for derrubado, o governo deve ir ao Supremo Tribunal Federal.

A principal vitória do governo, mesmo que temporária, foi retirar da pauta o debate sobre o fim da multa adicional de 10% do saldo do FGTS para demissões sem justa causa, cobrança que rende aproximadamente R$ 3 bilhões anuais ao Tesouro. Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decisões judiciais, a cobrança atingiu seu objetivo em julho de 2012, mas continuou a ser cobrada. O governo alega que esse dinheiro permite a manutenção de investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida, mas já aceita debater o fim escalonado da multa.

Alvo de forte lobby empresarial, a derrubada do veto no FGTS era tida como certa na sessão de ontem, 20. Agora, o tema só será debatido pelo Congresso em 17 de setembro. Neste tempo, o governo tentará convencer a base e os representantes de entidades empresariais a aceitar uma solução alternativa, como o escalonamento para o fim da cobrança em um período que pode ser de quatro anos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Gazeta do Povo

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