Entidades reagem à prorrogação da isenção na taxa de importação do trigo

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou, no dia 10 de abril, a Resolução Nº 26 que amplia a quota de importação de trigo de 1 para 2 milhões de toneladas com Tarifa Externa Comum (TEC) igual à zero com vigência até 31 de julho. Para a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e para a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), a medida prejudica a produção nacional do cereal e não confere uma solução definitiva para a baixa oferta no Brasil.

O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior justificou a medida pela demanda das indústrias diante do período de entressafra no Brasil e pela redução da produção nos países do Mercosul, especialmente Argentina.

Entendendo que a política mais adequada seria de apoio à produção nacional, reduzindo a dependência de importações de outros países, as duas entidades encaminharam ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "É inoportuna a importação de trigo de países não membros do Mercosul na ordem de 2 milhões de toneladas sem a incidência da TEC. Essa medida deverá depreciar o preço do trigo no segundo semestre de 2013 e desestimular os produtores a investir no cultivo nas próximas safras", afirma o documento assinado pelo presidente do Sistema Faep, Ágide Meneguette.

Desestímulo - Na safra 2012, o Brasil foi destaque por cultivar uma das menores áreas dos últimos 30 anos: somente 1,9 milhão de hectares. Segundo as entidades, isso ocorreu não só pelo desestímulo à produção por questões de mercado, mas, principalmente, pela falta de uma política pública consistente de apoio à produção e comercialização do trigo.

Esses 2 milhões de toneladas de trigo deverão ser importados de países de fora do Mercosul com TEC zero, especialmente o trigo do Hemisfério Norte. Para as entidades, mesmo com a política argentina de restringir as exportações do produto, a entrada do cereal estrangeiro poderá ser estocado pela indústria para consumo na época de comercialização da safra brasileira.

Estoque - Outra argumentação da Faep e Ocepar é que a mesma medida foi tomada em 2008 e os efeitos foram “danosos” ao setor produtivo do cereal. “A indústria com frequência tem articulado a redução da TEC, beneficiando-se do aumento das importações para formar estoque, o que resulta em pressão sobre os preços médios recebidos pelos produtores para o trigo nacional”, afirma o documento.

Em 2008, os produtores, motivados por preços melhores, aumentaram a área, obtendo produção 43% superior à safra anterior. A produção maior, somada ao aumento de importações provenientes do hemisfério Norte, causou, na época, queda nos preços recebidos e falta de liquidez na comercialização da safra.