Fiep prepara proposta avançada para sistema tributário

A Fiep, por meio do Conselho Temático de Assuntos Tributários, prepara uma proposta que pretende contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro. O documento está sendo elaborado por um grupo de trabalho composto por advogados tributaristas, economistas e outros especialistas no tema, integrantes do Conselho. A intenção é que a proposta seja finalizada até 25 de maio, data que marca o Dia da Indústria e o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.

O empresário José Fernando Dillenburg, coordenador do Conselho Temático, explica que a elaboração da proposta representará uma nova fase no movimento A Sombra do Imposto. Lançado pela Fiep em 2010, o movimento tem o objetivo de conscientizar a população sobre o impacto negativo da alta carga tributária brasileira e mobilizar a sociedade para exigir mudanças no sistema de impostos do país.

“As primeiras cartilhas do movimento informavam o cidadão sobre o peso da carga tributária brasileira, depois explicavam como os recursos deveriam ser aplicados e, na terceira edição, como esses recursos são desviados pela corrupção”, diz Dillenburg. “As pessoas que tiveram contato com as cartilhas estão motivadas e indignadas, mas agora precisam ter uma bandeira. E essa bandeira é justamente o projeto da indústria paranaense para a Simplificação Tributária. Esperamos que ele motive as pessoas a serem multiplicadoras dessas ideias e forcem a classe política a entender que as mudanças são necessárias”, acrescenta.

O coordenador explica ainda que o Conselho Temático preferiu substituir a expressão “Reforma Tributária” por “Simplificação Tributária” porque, assim, acredita ter mais chances de emplacar o tema na pauta da política nacional. “A palavra reforma hoje enfrenta certa dificuldade de ser levada principalmente aos meios políticos. Embora seja um clamor da sociedade, é preciso seguir esses trâmites políticos. Adotamos a palavra simplificação para que ela seja mais aceita nesse meio, que pode sim decidir ou não por sua aplicação”, justifica.

O advogado tributarista Demetrius Nichele Macei, que comanda o grupo de trabalho criado pelo Conselho Temático para elaborar a proposta, acrescenta que a intenção, em um primeiro momento, é lutar por uma simplificação no sistema tributário brasileiro, que não necessariamente acarretará em uma redução na carga tributária. “É possível que essa simplificação leve à redução da carga em alguns casos específicos, mas esse não deve ser o objetivo principal da nossa proposta”, afirma Macei, que é doutor em Direito Tributário e professor do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba).

Segundo ele, as normas para cumprimento de todas as obrigações fiscais é uma das principais reclamações das empresas e onera o setor produtivo como um todo. Entre algumas das questões que estão sendo discutidas pelo grupo de trabalho estão a substituição tributária e a extinção de contribuições como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).

Legislação - O advogado explica ainda que o grupo de trabalho, junto com o Departamento de Assuntos Legislativos da Fiep, fez um levantamento de todos os projetos de lei ou de emenda à Constituição que se referem à simplificação tributária e que tramitam no Congresso Nacional. Com a proposta finalizada, a Fiep, em alinhamento com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), fará esforços para que as sugestões elaboradas pelo Conselho paranaense sejam inseridas nas discussões desses projetos.

A intenção é que a proposta da Fiep seja lançada no dia 25 de maio. “Este é um dia bastante significativo e a ideia é que, nessa data, façamos uma mobilização em nível estadual, em várias cidades, para lançamento de uma nova cartilha que apresentará a proposta, buscando o engajamento do cidadão nessa luta”, afirma Dillenburg.