FONTE=>INDÚSTRIA E COMÉRCIO (PR)
Alterações no Simples são tema de seminário
Luiz Carlos Hauly, secretário de Estado da Fazenda
A Lei Complementar 139/2011 modificou algumas regras do Simples
Nacional, o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas
micro e pequenas empresas. Para auxiliar contadores, empresários, lideranças empresariais e gestores públicos
a compreenderem as mudanças, acontece em Curitiba, no dia 24 de janeiro, das 8h30 às 13 horas, o Seminário
Estadual do Simples Nacional.
O evento será realizado no Auditório Mário de Mari, localizado no Centro
Integrado dos Empresários e Trabalhadores das Indústrias do Paraná (CIETEP), com transmissão
simultânea para outras cidades do Paraná.
Durante o Seminário Estadual, será debatida
a alteração da receita bruta; novas regras de opção e exclusão do Simples; limite adicional
para exportação de mercadorias; alíquota praticada no Paraná; parcelamento de débitos
e certificação digital.
Esclarecem os temas os palestrantes Helena Rego, da Unidade de Políticas Públicas
Sebrae Nacional; Miriam Feuerharmel Silva, da Prefeitura de Curitiba; Luiz Carlos Hauly, secretário de Estado da Fazenda;
e Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.
O Simples aumentou o recolhimento
de impostos no País e ampliou a base de arrecadação. Desde que foi implantado em 2007, a União,
os estados e os municípios arrecadaram R$ 130 bilhões pelo regime. O Simples elevou também a participação
de pequenas empresas nas licitações feitas pelo poder público. As compras governamentais do governo federal
de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas saltaram de R$ 2,6 bilhões para R$ 15,9 bilhões,
entre 2002 e 2010.
O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, César Rissete, explica que, para
reforçar a ação de esclarecimento sobre as mudanças do Simples Nacional, entidades de apoio preparam
uma cartilha que será distribuída gratuitamente durante o Seminário Estadual. A versão online
da cartilha estará disponível no site do Sebrae/PR a partir de 23 de dezembro, no www.sebraepr.com.br.
"A
publicação trata sobre o funcionamento do Simples, trazendo informações sobre como fazer a opção,
cumprir as obrigações tributárias, sistemática de cálculo e forma de recolhimento. O Simples
aumenta a formalidade e a base de arrecadação, além de ser um regime que beneficia as empresas, a sociedade
e o governo", avalia Rissete.
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