Chocolates -
02/12/2011
Proibição do termo Chocolate em produtos com pouco cacau
Chocolates
Comissão aprova
proibição do termo chocolate em produtos com pouco cacau
Arquivo/ Beto Oliveira
Queiroz determinou a divulgação da quantidade de cacau.
A Comissão de Defesa do Consumidor
aprovou nesta quarta-feira proposta que proíbe o uso dos termos “chocolate”, “chocolate branco”
e “achocolatado” em rótulos de produtos que não contenham uma quantidade mínima de cacau
em sua composição. Conforme a proposta, a quantidade mínima de cacau será definida pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE),
ao Projeto de Lei 851/11, do deputado Geraldo Simões (PT-BA). No substitutivo,
o relator acrescentou a obrigação de os produtos denominados “chocolate”, “chocolate branco”
e “achocolatado” divulgarem, em suas embalagens e na publicidade, informação sobre o percentual
de cacau e seus derivados contido na composição. Na embalagem, a informação será grafada
em tamanho superior a 1/3 do tamanho de fonte utilizado para grafar a marca do produto.
Além disso, o substitutivo
determina que o descumprimento das medidas sujeita o infrator às sanções previstas no Código de
Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa à cassação de licença do estabelecimento
e imposição de contrapropaganda.
Percentual de cacau
A Anvisa já estabelece hoje o percentual
mínimo de cacau que os produtos denominados “chocolates” e “chocolate branco” devem conter.
De acordo com o Regulamento Técnico para Chocolate e Produtos de Cacau, expedido pela agência, “chocolate”
é o produto que contém, no mínimo, 25% de sólidos totais de cacau, e “chocolate branco”
é o produto com no mínimo 20% de sólidos de manteiga de cacau.
“A divulgação,
na embalagem, do percentual de cacau contido no produto é de fundamental importância para a proteção
do consumidor”, diz o relator, ao defender a aprovação da proposta. “Devemos proteger e valorizar
a denominação chocolate, pois somos um país produtor de cacau de excelente qualidade e temos todas as
possibilidades de vir a ser um país produtor, em larga escala, de chocolates de excelente qualidade”, complementa.
Na proposta original, o percentual
de cacau estava estabelecido no corpo do projeto. Porém, o deputado Wolney Queiroz optou por deixar a definição
dessa quantidade para a Anvisa.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter
conclusivo, ainda será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson
Silveira
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