Diretriz: Fortalecimento da política industrial

Política industrial e desenvolvimento econômico

Analisando as seis ações propostas para a diretriz “Fortalecimento da política industrial”, este texto trará informações relevantes sobre as ações de fortalecimento da política industrial. Primeiramente, é importante entendermos o que é política industrial. Veja no trecho a seguir uma definição para esse termo e como essas políticas começaram a ser implantadas no Brasil:

As políticas industriais são ações e instrumentos utilizados pelos países com o objetivo de fomentar o setor industrial e aumentar as taxas de crescimento econômico, embora seu conceito não apresente uma interpretação consensual na literatura econômica. De acordo com Krugman (1989), política industrial pode ser interpretada como um empenho governamental em fomentar setores avaliados como importantes para o crescimento econômico do país. Em suma, a finalidade da política industrial é promover o desenvolvimento de setores econômicos fundamentais para a geração de divisas, difusão de tecnologias e expansão dos níveis de emprego, colaborando, desta forma, para o aumento da competitividade industrial e impulsionando o uso mais eficaz dos recursos naturais.
As políticas industriais foram utilizadas por várias nações, em diferentes momentos de sua história. No Brasil, a primeira ação com o objetivo de proteger o setor industrial, com certa coordenação, ocorreu no governo de Getúlio Vargas, com o processo de substituição de importações que teve início na década de 1930. Posteriormente, a estratégia de fomentar o setor industrial materializou-se, de forma ampla, com Juscelino Kubitschek, sendo objetivo do governo o desenvolvimento do setor industrial, com ênfase na indústria de bens de consumo duráveis. A terceira ação ocorreu no governo de Ernesto Geisel, com o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Contudo, em função das crises do petróleo e do cenário internacional desfavorável, o governo não conseguiu alcançar várias das metas e objetivos propostos. Na década de 1980, devido às altas taxas de inflação e à elevada dívida externa, o país não priorizou a política industrial. Nos governos seguintes, de Collor de Mello e de Fernando Henrique Cardoso, embora algumas medidas pontuais tenham sido adotadas, tinha-se a concepção de que uma política econômica que promovesse a estabilidade era a melhor forma de o governo fomentar o setor industrial (BRASIL MAIS PRODUTIVO, 2016).

No governo Lula, apesar de encontrar o país com estabilidade política e econômica, muitos desafios ainda precisavam ser superados, inclusive com relação ao setor industrial:

Neste contexto, como forma de estimular o setor industrial, o governo Lula lançou, em 2004, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), a qual, por falta de objetivos bem definidos e conjuntura desfavorável, não atingiu os objetivos a que se propunha. Em 2008, o Governo Federal lançou a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que tinha como objetivos fomentar o setor industrial por meio de incentivos creditícios, subsídios, isenção e redução de tributos e marcos regulatórios para algumas atividades setoriais (CORONEL; AZEVEDO; CAMPOS, 2014).

Em 2011, já no Governo da Presidente Dilma Rousseff, foi lançado o Plano Brasil Maior que estabelecia uma política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior focado no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo, e tinha o intuito de organizar o país para dar passos mais ousados em direção ao desenvolvimento econômico e social. Em abril de 2016, o Programa Brasil mais Produtivo foi lançado, buscando solucionar problemas decorrentes da baixa produtividade da indústria brasileira:

[...] Ele visa atender 3 mil empresas industriais de pequeno e médio porte em todo o Brasil, com o objetivo de aumentar em 20% sua produtividade. O conceito baseia-se na redução dos sete tipos de desperdícios (superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos). A iniciativa prevê o investimento em 4 setores prioritários: Alimentos e Bebidas; Metalmecânico; Moveleiro e Vestuário e Calçados (BRASIL MAIS PRODUTIVO, 2016).

De modo geral, podemos observar que as políticas industriais adotadas no Brasil, ao longo do tempo, têm apresentado uma forte atuação do Governo Federal e exigido poucas contrapartidas dos beneficiários. Uma alternativa para aumentar as suas chances de sucesso é que as políticas industriais sejam coordenadas com políticas macroeconômicas que busquem o equilíbrio fiscal, taxas de juros relativamente baixas e, especialmente, uma taxa de câmbio competitiva. Além disso, deveriam levar em consideração as especificidades estaduais, aumentando assim a eficiência e a abrangência das ações. 

Referências

BRASIL MAIS PRODUTIVO. Revista de Economia Política. Disponível em:<www.brasilmaisprodutivo.gov.br/>. Acesso em: 1 jun. 2016.

CORONEL, D. A.; AZEVEDO, A. F. Z. de; CAMPOS, A. C. Política industrial e desenvolvimento econômico: a reatualização de um debate histórico. Revista Economia Política, v. 34, n. 1 (134), p. 103-109, jan.-mar/2014. Disponível em: <www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31572014000100007>. Acesso em: 1 jun. 2016.

KRUGMAN, P. R. Industrial organization and international trade. In: SCHMALENSEE, R.; WILLIG, R. (Eds.). Handbook of industrial organization. New York: Elsevier, 1989.