Diretriz: Estímulo à produção mais limpa

O Acordo de Paris entrou em vigor em novembro de 2016 após ser ratificado por 73 países, incluindo o Brasil (setembro/2016). Dentre os principais objetivos desse acordo está a limitação do aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Nesse acordo, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – com base no ano de 2005.

Em novembro de 2016, foi realizada a COP 22 do Clima, em Marrakesh (Marrocos), cujo principal objetivo foi regulamentar o Acordo de Paris. Durante a semana do evento, foi realizado o lançamento da Plataforma para o Biofuturo, o qual objetiva o corte de emissões na área de transporte. Como desdobramento desse encontro, o governo brasileiro decidiu reativar o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas para a realização de diálogos estruturados entre os diferentes elos da sociedade.

Dentre as proposições em destaque, o PL 5.296/2016 do deputado federal Daniel Vilela (PMDB/GO) dispõe sobre a Política Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis e institui o Selo Produto Sustentável e o Selo Serviço Sustentável para a atividade econômica com desempenho ambiental superior.

Em setembro de 2016 foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para fomentar as ações e resultados previstos no segundo ciclo do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis. Dentre as ações estabelecidas por esse acordo, se destaca a parceria para o desenvolvimento de produtos e serviços que minimizem os impactos sobre o meio ambiente.

Na Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, realizado em Ruanda, foi aprovada uma emenda que prevê a redução de 80 a 85% da produção e consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs). Esses compostos são utilizados como gases refrigerantes e, por não afetarem a camada de ozônio, substituíram os clorofluorcarbonos (CFCs), entretanto, os HFCs contribuem 1.000 vezes mais para o efeito estufa do que o dióxido de carbono.

O governo brasileiro está buscando a implementação do Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP), cujo objetivo é tornar público dados de emissões e transferências de poluentes que podem causar danos à saúde e ao meio ambiente. O Registro está atrelado ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) do Cadastro Técnico Federal (CTF).

Em outubro de 2016, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estabeleceu novas condições de financiamento para os projetos de fontes renováveis de geração de energia. Estes poderão ter financiamento de até 80% e acesso à taxa de juros mais baixa do banco.

No âmbito estadual, ocorreram outorgas do Selo Clima Paraná 2016 nos meses de agosto e novembro de 2016, bem como fevereiro de 2017. Esse selo refere-se ao registro público de inventários de gases de efeito estufa, de adesão voluntária, que tem por objetivo estimular a realização de inventários por parte das empresas instaladas no Paraná. Ao todo, 46 empresas que apresentaram suas emissões foram agraciadas com o selo pelo Governo do Estado.

Referências

CNI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS. Desdobramentos pós COP 22: Mudanças Climáticas. Sustentabilidade Industrial, Brasília, n. 1, ano 4, p. 8, mar. 2016.

_____. Caderno de Priorização da Agenda Legislativa de 2017. Brasília, 2017.

MMA – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Acordo de Paris. Brasília, 2016a. Disponível em: <www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris>. Acesso em: 23 mar. 2017.

_____. Brasil estimula mercado de biocombustíveis. Brasília, 2016b. Disponível em: <www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1998>. Acesso em: 23 mar. 2017.

_____. Brasil valida acordo mundial sobre clima. Brasília, 2016c. Disponível em: <www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1842>. Acesso em: 23 mar. 2017.

_____. Dados de emissões de poluentes serão públicos. Brasília, 2016d. Disponível em: <www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1776>. Acesso em: 23 mar. 2017.

_____. Diálogos sobre clima serão realizados em 2017. Brasília, 2016e. Disponível em: <www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=2051>. Acesso em: 23 mar. 2017.

_____. Empresariado apoia emenda a favor do clima. Brasília, 2016f. Disponível em: <www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1943>. Acesso em: 23 mar. 2017.

_____. Governo federal assina acordos com indústria. Brasília, 2016g. Disponível em: <www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1873>. Acesso em: 23 mar. 2017.

_____. Ministro apoia decisão do BNDES. Brasília, 2016h. Disponível em: <www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1894>. Acesso em: 23 mar. 2017.

_____. Protocolo de Montreal adota redução dos HFCs. Brasília, 2016i. Disponível em: <www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1921>. Acesso em: 23 mar. 2017.

_____. Sarney Filho comemora vigência de Acordo. Brasília, 2016j. Disponível em: <www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1898>. Acesso em: 23 mar. 2017.

SEMA – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. Selo Clima Paraná já foi entregue a 46 empresas no Estado. Curitiba, 2017. Disponível em: <www.meioambiente.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=2438&tit=Selo-Clima-Parana-ja-foi-entregue-a-46-empresas-no-Estado>. Acesso em: 20 mar. 2017.