Diretriz: Estímulo à produção mais limpa

No dia 11 de setembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial a Resolução SEMA 67/2015, que alterou a Resolução SEMA 58/2014, que dispõe sobre a implementação do Registro Público Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa, estabelecendo procedimentos e critérios a serem adotados para: protocolo de intenções, declaração de emissões, inventário de emissões e outorga dos selos de reconhecimento público. Em 13 de abril de 2016, a Resolução SEMA 005/2016 substituiu as duas resoluções anteriores. A Fiep e o Senai-PR tiveram participação fundamental na Câmara Técnica que tratava dessas resoluções.

No dia 6 de novembro de 2015, foram outorgados os oito primeiros Selos Clima Paraná às empresas: Copel (ouro plus), Dudalina (ouro plus), Klabin (ouro plus), CCR Rodonorte (ouro plus), IBQ (Ex-Britanite) (ouro), GSS (prata), Index (prata) e Grupo DSR (prata). Esse selo é um registro público, de adesão voluntária, que tem por objetivo estimular a realização de inventários por parte das empresas instaladas no Paraná. As categorias Ouro, Prata e Bronze, correspondem ao nível de verificação dos inventários:

• Selo Ouro Plus: para empresas com inventários verificados por profissionais ou empresas acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). As empresas inventariantes que detêm o Selo Ouro recebem a extensão de um ano da licença de operação (denominado Selo Ouro, antes de 13 de abril de 2016);
• Selo Ouro: para empresas que tiverem seus inventários verificados por profissionais ou empresas habilitadas (denominado Selo Prata, antes de 13 de abril de 2016);
• Selo Prata: para empresas que aderirem ao Registro Público (denominado Selo Bronze, antes de 13 de abril de 2016).

No dia 7 de abril de 2016, ocorreu a segunda cerimônia de outorga dos Selos Clima Paraná. As empresas contempladas com Selo Ouro Plus foram SLB do Brasil Projetos Florestais, IKP Agroflorestal, DAP Agroflorestal, Ficus Agroflorestal, Dunni Agroflorestal, Alba Agroflorestal, Grandis Agroflorestal, Saligna Agroflorestal, Água Clara Agroflorestal, Globolus Agroflorestal, Ipiranga Produtos de Petróleo.

A Análise de Ciclo de Vida (ACV) é uma metodologia desenvolvida para definir o perfil ambiental de um produto ou um processo. Sobre essa temática, foi lançado no ano de 2015 o estudo “Diálogos Setoriais – Brasil e União Europeia – Desafios e soluções para o fortalecimento da ACV no Brasil”. Esse documento foi publicado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e contou com o apoio da Confederação Nacional das Indústrias em sua elaboração.

No final de 2014, o Ministério do Meio Ambiente apresentou o relatório de implementação do 1º Ciclo do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, cujo objetivo foi consolidar as informações sobre atividades e iniciativas desenvolvidas ou implantadas com vistas à promoção da produção e do consumo sustentáveis. Entre os dias 1º de abril e 15 de maio, esteve aberto à consulta pública o documento contendo as diretrizes para Implantação do 2º Ciclo do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS 2016-2020). O plano possui orientações e estratégias que devem embasar a formulação e implantação de programas, projetos e iniciativas que tenham como objetivos tornar os processos produtivos e as decisões de consumo mais sustentáveis.

Também, no âmbito da Produção e Consumo Sustentáveis, a CNI está auxiliando na elaboração de uma norma internacional ISO que orienta as instituições a integrarem a sustentabilidade no âmbito de contratos, independente da sua atividade ou tamanho.

Referências

AGÊNCIA FIEP. Selo Clima Paraná: diferencial competitivo para a indústria. Curitiba, 2015. Disponível em: <www.agenciafiep.com.br/publicacao/selo-clima-parana-diferencial-competiti
vo-para-a-industria/>. Acesso em: 10 maio 2016.

CHERUBINI, E.; RIBEIRO, P. T. Diálogos Setoriais – Brasil e União Europeia – Desafios e soluções para o fortalecimento da ACV no Brasil.Brasília, 2015. Disponível em: <http://acv.ibict.br/wp-content/uploads/2016/02/DialogosSetoriais_ACV.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2016.

IBICT – INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Histórico da ACV.Brasília, 2015. Disponível em: <http://acv.ibict.br/acv/historico-da-acv/>. Acesso em: 20 jun. 2016.

_____. O que é o ACV.Brasília, 2015. Disponível em: <http://acv.ibict.br/acv/o-que-e-o-sicv/>. Acesso em: 20 jun. 2016.

MMA – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Plano de ação para produção e consumo sustentáveis – PPCS: Relatório do primeiro ciclo de implementação. Brasília, 2014.

_____. MMA recebe contribuições até 15 de maio. Brasília, 2015.

SEMA – SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. Certificação do Selo Clima Paraná é entregue a mais 11 empresas do Estado.
Disponível em: <www.meioambiente.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=2284&tit=Certificacao-do-Selo-Clima-Parana-e-entregue-a-mais-11-empresas-do-Estado>. Acesso em: 21 jun. 2016.

_____. Oito empresas no Paraná recebem selo de certificação de dados de emissão de gases. Disponível em: <www.forumclima.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=90&ti
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