A IMPORTÂNCIA INSTITUCIONAL DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA PARA O APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA SOCIAL
Das transformações ocorridas nos últimos 20 anos que tem levado os industriais, num certo sentido, amadurecer ações estratégicas em prol da responsabilidade social corporativa – RSE[1], é substancial analisar o peso institucional que a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) exerce encorajando empresas a investirem em ações voltadas à participação democrática, concomitante ao aprimoramento de políticas públicas sociais.
Significa observarmos a razão pela qual o sistema FIEP - por meio do Serviço Social da Indústria do Paraná (SESI-PR) – da base de sustentação as empresas para atuar em processos de mobilização, participação e desenvolvimento de estratégias que agreguem valor ao negócio e encorajem a sociedade para se envolver mais na vida política do país de tal forma que a classe política perceba a necessidade de fundamental de políticas sociais.
Antes de aprofundarmos o contexto atual, analisando o cenário marcado por lutas em torno de um projeto político democratizante na medida em que as noções que envolvem cidadania e ações estratégicas de transformação social postuladas na democracia pós anos 90 observamos que esse trânsito participacionista aponta implicações distintas e significados aos efeitos da atual conjuntura social no País.
Para tanto, brevemente recorremos as inflexões discutidas por Evelina Dagnino, quando destaca o marco histórico do cenário frente a luta pelo aprofundamento da democracia na sociedade brasileira e, da conjuntura e reorganização política desde a constituição de 1988.
Embora nesse exposto, Dagnino não fornece subsídios resultantes das investidas no campo social sendo que, o aparato institucional do setor privado poderia inclinar base de fomento para o empoderamento local e seus efeitos educativos da participação e enfrentamento social na ausência do Estado, porém, permite tratar o contexto de participação, sociedade civil e Cidadania.
Essa evidencia nos mostra uma linha tênue sobre à apropriação dos termos cidadania e solidariedade - e os sentidos que atravessam a dinâmica do avanço democrático no Brasil e o modo pelo qual entendemos a leitura atual da política pública no campo social, ou seja, ampliação de ferramentas de empoderamento disponíveis e, sobretudo o acesso que a sociedade tem.
É nesse ponto que, o papel fundamental de olhar o peso institucional do SESI-PR frente à capacidade do Sistema FIEP em inspirar a criação de espaços para o aprimoramento de processos e programas educativos em prol da cultura cívica - a exemplo do Movimento VOTE BEM e de campanhas preconizadas pelos Objetivos de Desenvolvimento sustentável (ODS) – podem inspirar políticas públicas.
Para entender a lógica que trata de novos paradigmas em sociedades democrática, relembramos que, de acordo com COLE[2] apud PATEMAM, 1992; “ (...) a função educativa é crucial e, Cole também enfatiza que os indivíduos e suas instituições não podem ser consideradas isoladamente”. Tanto os escritos em Cole quanto em Mill, a necessidade de ferramentas de participação capazes de oportunizar “aprender democracia” a nível local está presente e nos reposicionam pressupostos básicos para entender a importância de reinventar e inspirar as políticas sociais num contexto mais atual.
Nesse sentido, estimular e sensibilizar pessoas e instituições com metodologias e linguagens que possibilitem despertar o interesse para participação democrática e cultura cívica em larga escala é um exercício permanente e não é tarefa exclusiva do Governo. Trata se de uma estratégia de Estado.
Concomitante, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, podem ser encarados como centro de esforços na base da política de desenvolvimento internacional, nacional e local. Este é um fator que pode despertar o interesse de instituições públicas no alinhamento à plataforma mundial estimulada pela ONU e, sobretudo, permitindo uma reflexão fundamental no aperfeiçoamento de políticas públicas na área social.
Para além de refletir proposta de direitos humanos e justiça global, o endosso dos critérios, importância e cumprimento com os ODS, reitera a proposta de desenvolvimento sustentável e os desdobramentos de apoio e parceria para países com interesse em viabilizar negócios sociais baseados na promoção e adoção de estratégias coerentes para uma sociedade engajada e verdadeiramente democrática.
Referências:
DAGNINO, Evelina. Os Movimentos Sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania. 1994. Ed. Brasiliense.
________. Sociedade Civil, participação e Cidadania: De que estamos falando? 2004.Universidade Central de Venezuela.
FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ – FIEP. Sistema S. Plural. Julho. 2013
MACHADO. R. A. A Ação Coletiva do Empresariado Brasileiro em Torno
da Responsabilidade Social Empresarial: O Caso do Instituto Ethos. In: II Fórum Brasileiro de Pós Graduação
PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
ROUSSEAU, J. J. Do Contrato Social. Disponível em: <http://www.cfh.ufsc.br/~wfil/contrato.pdf>. Acesso em: 29/04/2011.
_________. Discurso sobre a economia política e do contrato social. Petrópolis: Vozes, 1996.
SARTORI, Giovanni. A Teoria da Democracia Revisitada – o debate contemporâneo. Série Fundamentos. São Paulo: Editora Ática, 1994.