Diretriz: Simplificação e racionalização dos critérios do ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins

Dentre as ações transformadoras almejadas pelos empresários paranaenses, que compõem a diretriz “Simplificação e racionalização dos critérios do ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins”, estão: (1) adotar o princípio do crédito financeiro no âmbito do ICMS, PIS/Pasep e Cofins; (2) incorporar ISS ao ICMS; (3) substituir cálculo “por dentro” pelo sistema “por fora” na apuração dos valores do ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins.

Essas ações relacionam-se a uma atualização do sistema tributário, por meio de medidas que visam racionalizar e simplificar a tributação no nosso país através de uma reforma.

A grande novidade do ano de 2017 com relação ao tema foi a apresentação pelo relator do projeto de Reforma Tributária (MAZUI; MARTELLO, 2017) em análise na Câmara dos Deputados, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), da proposta a ser discutida pelo Congresso Nacional.

Dentre outras medidas, a referida proposta visa uma clara racionalização do sistema tributário, com a extinção de tributos e direcionamento da carga tributária à renda e ao patrimônio, em detrimento da atual incidência direcionada ao consumo. As principais medidas do projeto são:

1. Extinção dos seguintes tributos: CSLL, ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, Cide, IOF e salário educação;
2. Criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que englobaria vários tributos (PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição previdenciária), seria administrado por uma Supersecretaria da Receita Federal, composta por técnicos da União, estados e municípios, e não incidiria sobre remédios, alimentos, e máquinas e equipamentos destinados às atividades industriais/empresariais;
3. Manutenção dos seguintes tributos: Imposto de Renda, IPTU e IPVA (que passaria a ser municipal), ITR, ITBI, ITCMD, impostos de importação e exportação e da Previdência Social;
4. Criação do Imposto Seletivo, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças;
5. Fim das renúncias tributárias destinadas a determinados setores da economia;
6. Desoneração total da cadeia de exportação.

Como se percebe dessas medidas, todas vão ao encontro da expectativa dos industriais paranaenses, pois trata-se de uma proposta de reforma tributária que tem como premissa a simplificação e racionalização, mediante a redução do número de tributos e maior clareza de sua incidência.

Referência

MAZUI, G.; MARTELLO, A.  Relator da reforma tributária apresenta proposta a Temer e a ministros. G1, 18 ago. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/relator-da-reforma-tributaria-apresenta-sua-proposta-ao-governo.ghtml>. Acesso em: 24 out. 2017.