Diretriz: Garantia de ampliação dos recursos destinados à inovação

Para fomentar a competitividade industrial é de fundamental importância diversificar, desburocratizar e ampliar instrumentos de captação de recursos financeiros, sejam de subvenção, sejam de financiamento, em particular para atividades empresariais de inovação. Neste texto será retratada a evolução desse tema em relação ao estado do Paraná e ao Brasil, no que diz respeito às necessidades da indústria no segundo semestre de 2016.

Um primeiro elemento essencial nesse contexto é a efetivação definitiva do Fundo Paraná, conforme previsão legal, por meio de repasses efetivos em duodécimos, com destinação de 40% dos recursos para programas e projetos estratégicos do setor produtivo (conta inovação no Fundo Paraná) e transferência de 10% dos recursos de extensão universitária para recursos de extensão tecnológica. Esse tema não evoluiu até o momento. O Paraná também necessita atrair e desenvolver seus próprios fundos de Capital Semente e Private Equity, além de fundos de complementação de garantias em operações de crédito para MPEs. Outra estratégia de alto impacto para a inovação, é a atração de recursos federais (Finep, BNDES, CNPq etc.), por meio de uma alavanca estadual. Nesse contexto, a única evolução que temos observado é um novo posicionamento do BNDES, que passa estimular a abertura de novos fundos de Corporate Venture por empresas brasileiras e dealflow de oportunidades (CANALTECH, 2017).

Em termos de fontes de capital para inovação, os principais instrumentos disponíveis, e efetivamente utilizados no Paraná, continuam sendo, em 2016: a Lei do Bem e a Lei de Informática (Federais), o Tecnova e as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado em empresas (operados pela Fundação Araucária), o Sebraetech, o Sebraetech Diferenciação e o Sibratecshop (operados pelo Sebrae). Continuam também disponíveis o Inovacred (operado pelo BRDE e pela Agência Fomento Paraná), a linha Inova-Brasil (operada pela Finep), a linha de financiamento à inovação (operada pelo BNDES), além de linhas específicas de subvenção e financiamento da Finep. O fundo de aval visando apoio às garantias em operações de crédito de MPEs, operado pelo Sebrae, continua não operando em todo o estado do Paraná. Além desses, novos instrumentos surgiram no começo do ano de 2017, como o edital Sebrae-Embrapii para micro e pequenas empresas e o edital de Inovação para Indústria do Sebrae, Senai e Sesi, que visa fomentar os projetos de inovação junto à indústria.

Ao avaliar o desempenho geral dessas iniciativas, ainda reconhecemos que o patamar vivenciado pelo Paraná continua melhorando, necessitando nesse momento de continuidade, em particular dos instrumentos como o Tecnova ou o Sebraetech. Ainda constatamos que instrumentos importantes da Lei de Inovação do Paraná, no que diz respeito a recursos para inovação, ainda não estão definitivamente consolidados, por falta de regulamentação. Em particular, mantemos a recomendação de lançamento de um segundo edital “Tecnova”, de regulamentação dos incentivos fiscais e uso do poder de compra do estado, no contexto da Lei de Inovação do Paraná. Ainda, incentivamos o desenvolvimento de Leis Municipais de Inovação com seus respectivos fundos, em particular na cidade de Curitiba.

Referências

CANALTECH. BNDES anuncia fundo de R$500 milhões para investir em startups. Publicado em: 27 mar. 2017. Disponível em: <https://corporate.canaltech.com.br/noticia/investimentos/bndes-prepara-fundo-de-r-500-milhoes-para-investir-em-startups-91214/>. Acesso em: 25 abr. 2017.