Diretriz: Proteção à propriedade industrial

Para que as Indústrias do Paraná possam usufruir da inovação como processo sistemático e estratégico de geração de valor para os seus negócios, é de fundamental importância a modernização dos processos de proteção de propriedade industrial operados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Tais processos necessitam ser bem mais ágeis do que são hoje, além de ter custos compatíveis, em termos de assessoria especializada em particular para as micro e pequenas empresas (MPEs). Nesse contexto, um estudo conduzido em 2014 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstra que a média atual de tempo necessário para examinar um pedido de patente, e operacionalizar a concessão dos seus direitos, é de 11 anos no Brasil. Essa situação não é compatível com o objetivo de colocar a inovação no coração do desenvolvimento competitivo do setor produtivo.

De forma geral, tentativas de modernização e otimização dos processos do INPI foram empreendidas nos últimos dois anos, em particular na direção de simplificar e acelerar o processo de exame e concessão de patentes, para situações chamadas de “exame prioritário”: Tecnologias verdes, Produtos para saúde, Patentes MPEs[1].

O aprimoramento do sistema de peticionamento via web e de vista de processos, agora não só para pedidos de marcas, mas também para depósito de patentes e pedidos de desenhos industriais, possibilita o acesso de qualquer lugar, em qualquer horário e com desconto em relação ao peticionamento em papel. Ainda existem nesse contexto outros processos atualmente em fase piloto, como o Patent Prosecution Highway (PPH), que possibilita a priorização do exame no INPI de um pedido de patente cujo membro da mesma família no United States Patent and Trademark Office(USPTO) já tenha sido deferido, por intermédio de um requerimento de priorização efetuado pelo depositante junto ao INPI.

Do seu lado, o Sistema Federação das Indústrias do Paraná, por meio do Senai, e em conjunto com seus parceiros dos ecossistemas paranaenses de inovação, tem percorrido o estado por meio de eventos de disseminação e cursos voltados ao tema Propriedade Intelectual. Em particular, o Senai possui processo constante de formação de agentes internos de Propriedade Intelectual, além de ter iniciado em 2016 um processo de disseminação do tema para todas as suas Unidades, em particular junto ao corpo docente e alunos do Senai.

Apesar dos esforços empreendidos, e mesmo tendo atual consenso quanto à incompatibilidade da velocidade e dos custos com assessoria especializada dos processos de propriedade industrial, frente às necessidades competitivas das indústrias, avaliamos que esse tema ainda necessita ser amplamente aprimorado.

Referência

[1] Veja mais em: <www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/acelere-seu-exame>.