Diretriz: Elevação da qualidade da educação básica

Uma das principais prioridades identificadas como fator de promoção à competitividade da indústria é a educação. Nesse período pós-eleições de 2014, um tema relativo à educação básica tem se destacado: o processo de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Há muito que se espera pela construção de um programa curricular nacional. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), estabeleceu-se um documento de orientação para construção de currículos, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que nada mais são que referências de padrão de qualidade para que as instituições elaborem suas matrizes curriculares. Contudo, desde a implementação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), discute-se a necessidade de uma matriz curricular comum, visando à uniformização da oferta de conteúdo, habilidades e competências.

A finalidade do BNCC é desenvolver uma ferramenta de gestão pedagógica, disponibilizada para sistemas educacionais, escolas e professores, que oportunize um melhor acompanhamento da vida escolar por parte tanto da instituição quanto das famílias. Quando concluído, pretende-se “deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio” (BNCC, 2016).

Países com qualidade em educação reconhecida, como Austrália, Cuba, Chile, Estados Unidos, Finlândia, Portugal, México e Nova Zelândia, partem de uma base nacional, a qual é parâmetro para a elaboração do currículo da escola, e cada qual, de acordo com suas características, atribuem maior ou menor autonomia para as instituições e sistemas.

Em relação ao Sistema Indústria, é um momento crucial de intervenção nas discussões para a elaboração desse documento, tendo em vista a interlocução com a proposta do documento “Educação para o Mundo do Trabalho”. Assim, é possível ter presente no BNCC itens de interesse para a competitividade da indústria. Isso é possível graças à forma como o processo está sendo construído: em julho de 2015 foi lançado um portal virtual para concentrar as ações do BNCC; a construção da primeira versão foi apresentada em agosto do mesmo ano; até março de 2016 a proposta ficou disponível para contribuições públicas. Atualmente, estão sendo examinadas as contribuições para a realização da segunda versão, que será avaliada em uma série de seminários estaduais.

Referência

BNCC – Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/>. Acesso em: 30 maio 2016.