Árbitro: Rui Pinto Duarte

Contato:

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T + 351-213 170 460  F + 351-213 151 799

www.rpdadvogados.pt

 

Áreas de atuação: acordos parassociais (incluindo joint ventures), contratos de compra e venda, contratos de empreitada, contratos bancários (incluindo leasing e factoring) e contratos de concessão. 

Nasceu em 1955.

Licenciado em Direito, mestre em Ciências Jurídicas e doutor em Direito Civil.
Advogado (sócio da Rui Pinto Duarte & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.).

Exerceu e exerce funções docentes em várias Universidades, tendo, nomeadamente, sido
professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Publicou livros e artigos sobre vários temas jurídicos, nomeadamente nas áreas do
Direito dos Contratos, do Direito das Sociedades, do Direito Bancário e dos Direitos
Reais.

Tem colaborado na orientação de várias revistas jurídicas.

Interveio em 90 processos arbitrais, tendo 82 dessas intervenções sido como árbitro (28
como presidente e 2 como árbitro único) e 8 como advogado; 6 desses processos
decorreram sob a égide da Câmara de Comércio Internacional.

É membro fundador da Associação Portuguesa de Arbitragem. Foi presidente do
Conselho de Prática Arbitral Comercial da mesma.

Tem como línguas de trabalho o português e o inglês.

 

English version:

Born in 1955.

Holds a basic degree (“licenciatura”) in Law , a master in Law and a Ph. D. in Law.

Attorney-at-law admitted to the Portuguese Bar Association (partner of Rui Pinto Duarte
& Associados – Sociedade de Advogados, R.L.).

Has lectured and lectures in different Universities, having inter alia been full professor
of the Law School of Universidade Nova de Lisboa. Has published books and articles about different legal areas, especially Contract Law, Company Law, Banking Law and Property Law.

Has collaborated in the orientation of several law journals.

Has intervened in 90 arbitration cases, 82 as arbitrator (28 as chairman and 2 as sole
arbitrator) and 8 as attorney; 6 of such cases were under the aegis of International
Chamber of Commerce.

Is a founding member of the Associação Portuguesa de Arbitragem (Portuguese
Arbitration Society).

Was chairman of its Council for Commercial Arbitration Practice.

Has as working languages Portuguese and English.