Árbitro: José Manuel R. Sérvulo Correia

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    A.            IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL

-        Nascido em Angra do Heroísmo, Açores, em 30.12.1937;

-        Casado; sete filhos; dezoito netos;

-        Advogado; sócio de “Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL”; Rua Garrett, 64, Lisboa, 1200-204, Portugal.

 

Áreas de atuação: parcerias público-privadas,concessões em geral, contrato de investimento estrangeiro, contratos entre empresas brasileiras e empresas de outros países de língua oficial portuguesa.

 

     B.            EDUCAÇÃO E EXPERIÊNCIA UNIVERSITÁRIA

-        Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1959);

-        Curso complementar de Ciências Político-Económicas (equivalente ao mestrado) pela mesma Faculdade (1968);

-        Doutor em Direito Público pela Universidade de Lisboa (1987);

-        Agregação em Direito Público pela Universidade de Lisboa (1995);

-        Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1969 a 1982);

-        A partir de 1987, sucessivamente professor auxiliar, associado e catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Grupo de Ciências Jurídico‑Políticas);

-        Regeu, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento nos domínios do Direito Administrativo, Direito Processual Administrativo, Direito dos Contratos Públicos, Direitos Fundamentais e Direito Internacional Público;

-        Professor catedrático jubilado desde 2008;

-        Professor convidado das Universidades de Paris II (1994) e Paris I (1996).

 

 

     C.            EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

-        Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde Novembro de 1962;

-        Membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados Portugueses (2005/2007);

 

 

    D.            EXPERIÊNCIA ARBITRAL

(i)     Arbitragem

-        Um dos quatro membros portugueses do painel de árbitros do Tribunal Permanente de Arbitragem (na Haia);

-        Membro do Painel de Conciliadores do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI/ICSID);

-        Membro da lista de conciliadores da Comissão de Conciliação, prevista na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, depositada junto do Secretário-Geral das Nações Unidas;

-        Membro do Conselho do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, cuja lista de árbitros integra;

-        Membro, também, das listas de árbitros da Câmara de Comércio Portuguesa no Brasil, do Centro de Mediação, Peritagens e Arbitragens Voluntárias do Conselho Nacional de Profissões Liberais e do Centro Concórdia;

-        Nos últimos anos, vem exercendo com frequência a função de árbitro em arbitragens sediadas em Portugal, tanto na área da arbitragem jurídico‑administrativa, como na da arbitragem comercial.

 

(ii)  Domínios conexos

-        Advogado do Estado Português, perante o Tribunal Internacional de Justiça (na Haia), no “Case concerning East-Timor (Portugal v. Australia)” – 1991/1995;

-        Designado, em 2000, pelo Estado Português, juiz ad hoc no Tribunal Internacional de Justiça no caso “Licéité de l’emploi de la force (Yougoslavie c. Portugal)”;

-        Entre 2012/2014, juiz ad hoc no Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS), em Hamburgo (Case No. 19, M/V “Virgia G”, Panama v. Guinea-Bissau);

-        Juiz do Tribunal Administrativo da Organização Europeia de Direito Público (Atenas).

 

 

     E.            PUBLICAÇÕES EM MATÉRIA ARBITRAL

-        A Arbitragem Voluntária no Domínio dos Contratos Administrativos, in: Estudos Em Memória Do Professor Doutor João De Castro Mendes, Lisboa: Lex, 1995, pp. 229 s;

-        A Resolução Dos Litígios Sobre Investimento Estrangeiro Em Direito Arbitral Comparado, in: I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Coimbra: Almedina, 2008, pp. 199 s;

-        Arbitragem Internacional com Estados na Nova Lei de Arbitragem Voluntária, in: Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (Associação Portuguesa de Arbitragem), n.º 5 – 2012, pp. 99 s;

-        A Arbitragem Dos Litígios Entre Particulares E A Administração Pública Sobre Situações Regidas Pelo Direito Administrativo, in: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Artur Maurício, em publicação;

-        A Representação das Pessoas Coletivas Públicas na Arbitragem Administrativa, in: Estudos de Direito de Arbitragem em Homenagem a Mário Raposo, em publicação.

 

 

      F.            IDIOMAS PROFISSIONAIS

-        Inglês e francês (fluente na expressão oral e escrita);

-        Espanhol (fluente na expressão oral e plena capacidade de leitura);

-        Alemão e italiano (plena capacidade de leitura).