Nova política de inovação prevê aporte de R$ 6,4 bilhões na saúde

Publicado em 26/10/2016

A 11ª reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), realizada no dia 19/10, em Brasília (DF), trouxe mudanças estruturantes no que diz respeito à políticas públicas. O governo federal apresentou novos modelos de contratação de tecnologias para estimular a produção de medicamentos e insumos no País, listou áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS) onde essas tecnologias precisam ser investidas, e anunciou contratos com institutos de pesquisa.

As novas diretrizes fazem parte da Política de Plataformas Inteligentes de Tecnologia em Saúde. A expectativa é que sejam liberadas para a iniciativa linhas de financiamento e incentivos do governo federal, como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de investimentos da iniciativa privada e dos laboratórios públicos, que totalizam R$ 6,4 bilhões.

De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, os recursos incentivarão a produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias em saúde, devem gerar mais de 7.400 empregos qualificados, e envolver cerca de 450 pesquisadores brasileiros. "Essa política de inovação permite um investimento bilionário no Complexo Industrial da Saúde. O que estamos fazendo é dar solução ao impasse estabelecido por conta dos recursos. Todas as parcerias estão com a capacidade de investimento liberada a partir de agora", afirmou.

Por exemplo, três novas fábricas serão construídas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e no Butantan. O objetivo é atender a grande demanda de produtos biológicos no País estimulando a produção nacional desses medicamentos, que são responsáveis para tratamento de pessoas com câncer, soros contra raiva e picadas de animais venenosos, e vacinas para gripe, hepatite A, HPV, entre outros. Cerca de R$ 6 bilhões serão investidos para permitir a produção desses medicamentos.

"Foram escolhidos os três laboratórios mais tradicionais em produção de produtos biológicos, porque queremos especializar as Plataformas Inteligentes", comentou Barros. "Essa solução que propiciamos concentra a produção em três laboratórios especializados e, com isso, eles serão mais competitivos e gastarão menos para certificar os seus produtos."

Na avaliação do diretor-presidente da Tecpar, e também presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Júlio C. Felix, o investimento previsto dará a oportunidade de criar empregos de alto valor agregado, e suporte aos institutos de pesquisa tecnológica para atender demandas de produtos que não são contemplados por laboratórios nacionais ou internacionais.

"São produtos que hoje não tem custo ou preço de mercado satisfatório. As empresas não querem fazer, e a rede de laboratórios públicos foi criada para dar sustentação justamente a isso", pontuou Felix. "Este cenário dá a oportunidade de suprir a saúde pública com produtos que ninguém quer fabricar. Esse é um avanço extremamente grande", ressaltou.

Novos modelos

Para dar sustentabilidade e atender as milhões de consultas médicas realizadas por ano pelo SUS, o investimento em novas tecnologias se torna essencial. A nova política criou modelos diferentes de contratação de tecnologia para atender o SUS, chamadas de compensação tecnológica (Offset) e encomenda tecnológica.

A primeira modalidade, utilizada a anos pelas Forças Armadas, vislumbra um cenário onde um país faz um contrato de aquisição no exterior, com benefícios industriais, tecnológicos ou comerciais, transferidos à nação que fez o contrato. Já a encomenda tecnológica é uma aquisição com dispensa de licitação que o Estado faz para incentivar atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) que envolvam riscos para a solução de problemas técnicos ou para obter um produto ou processo inovador.

O modelo até então utilizado pelo Complexo Industrial da Saúde era o de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), política pública instituída em 2008 pelo Ministério da Saúde, que a cada ano divulga uma lista de produtos e medicamentos que apresentam alguma fragilidade de abastecimento, seja pelo custo ou produção.

"As novas ferramentas nos dão mais flexibilidade, mais capacidade de buscar tecnologias específicas que precisamos por alguma razão. Além disso, estamos resolvendo todo o passivo que existia de recursos e espera de pareceres sobre as PDPs que estavam anunciadas mas não podiam ser efetivadas", esclareceu o ministro da Saúde.

Para Júlio C. Felix, os modelos dão a oportunidade de captar mais tecnologias essenciais para desenvolver novos produtos de alto valor agregado. "Nós tivemos a oportunidade de ter dois projetos no formato PDPs, mas pedimos o cancelamento, porque o modelo não satisfazia o andamento do projeto. Ele é demorado. Já outros modelos, como a encomenda tecnológica, vem somar muito para as ICTs [instituições científicas e tecnológicas]", comentou o presidente da ABIPTI.

Setores estratégicos

Oito setores foram escolhidos pela Plataforma Inteligentes como estratégicos na saúde, que necessitam da disponibilidade de recursos para aumentar a produtividade, investir em tecnologias e reduzir sua capacidade ociosa. São eles: biotecnologia; doenças negligenciadas; fitoterápicos; doenças raras; produtos para saúde, como aparelhos médicos, hospitalares e odontológicos; hemoderivados, medicina nuclear; e síntese química.

"O Ministério da Saúde consegue olhar aquilo que é uma demanda específica das necessidades de saúde. Mas existem atividades relacionadas a ciência e tecnologia que precisam ser contempladas. Então, tanto a política a construir como a definição das plataformas serão mais flexíveis, para que possamos incorporar informações novas", informou o diretor do Departamento do Complexo Industrial em Inovação e Saúde, Rodrigo Silvestre.

(Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I)

Fonte: Senai PR