Governo anuncia bloqueio de R$ 69,9 bilhões no orçamento

Publicado em 27/05/2015

O governo federal anunciou, no dia 22 de maio, o bloqueio de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União. Os ministérios das Cidades (R$ 17 bilhões), da Saúde (R$ 11,7 bilhões) e da Educação (R$ 9,4 bilhões) foram os mais atingidos pelos cortes no Orçamento Geral da União de 2015. Ao todo, os três ministérios concentraram 54,9% do contingenciamento total anunciado. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sofreu corte de R$ 1,8 bilhão – inicialmente o orçamento era de R$ 7,3 bilhões.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa disse que o contingenciamento será dividido entre os ministérios. “Nós começamos o ano com orçamento não aprovado. Depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Congresso Nacional, construímos essa proposta, partindo do cenário macroeconômico, para chegar ao valor, distribuído para todos os ministérios”, afirmou.

Ainda segundo o ministro, essa distribuição não é linear. “Serão priorizados os projetos estruturantes e em fase de conclusão.” Segundo Barbosa, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais. Na saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular.

O contingenciamento do governo também atinge as emendas parlamentares ao orçamento, que geralmente destinam recursos para obras e serviços nos municípios. Segundo a Constituição Federal, o valor disponível para as emendas impositivas corresponde a 1,2% da Receita Correte Líquida (RCL) do governo no ano anterior. "Pegou-se a RCL de 2014 e, sobre isso, aplicou-se 1,2%", disse o ministro.

A Constituição determina que, sobre esse valor, seja aplicado o mesmo percentual de contingenciamento das despesas discricionárias do governo. "Aquele valor de R$ 69,9 bilhões corresponde a um contingenciamento de cerca de 40% das despesas discricionárias do governo, excluindo as emendas. Então, esse percentual foi aplicado às emendas e, com isso, chegou-se ao valor, disponível para emendas impositivas, de R$ 4,6 bilhões", explicou Barbosa.

O ministro afirmou que, com o bloqueio anunciado, as despesas discricionárias do governo (despesas sobre as quais incide o contingenciamento) cairão para 4,2% do PIB neste ano. "É um esforço fiscal considerável", ressaltou Barbosa. Essas despesas, que podem ser de custeio ou investimento, são as que o governo decide ou não executar.

Com relação aos rumores de que o governo anunciaria aumento de tributos, Barbosa disse que outras iniciativas de aumento de tributos só serão detalhadas ou comentadas quando forem anunciadas, e se forem. “Não é o momento para discutir isso”, afirmou.

O orçamento deste ano prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do Produto Interno Bruto) e despesas primárias totais – sem contar gastos com juros e amortização da dívida – de R$ 1,1 trilhão (20,9% do PIB).

 (Agência Brasil)

Fonte: ANPEI