Alterações do Código Florestal não param, mesmo após promulgação da lei

Publicado em 30/05/2012

O novo Código Florestal entrou em vigor após inúmeras discussões e polêmicas, que ainda não acabaram. Foram três anos de discussões no Congresso, com acompanhamento atento de ruralistas e ambientalistas, até a promulgação da lei pela presidenta Dilma Rousseff. Uma medida provisória anexa foi necessária para preencher as lacunas deixadas pelos 12 vetos. Mas, ainda existem promessas de novas alterações e, a primeira já foi publicada em Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de maio de 2012 para corrigir um erro grave do ponto de vista ambiental, que deixou ambientalistas inflamados por uma reparação. A Medida Provisória (MP) do dia 28 de maio foi publicada com um parágrafo que prevê que áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios poderiam ser recuperadas com espécies exóticas, ou não naturais daquele sistema, o que pode levar a graves e mais sérios problemas de equilíbrio do sistema, desvirtuando o conceito de APP, de acordo com André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). A polêmica parece ter sido gerada a partir de uma possibilidade de interpretação da lei, por uma parte do texto que previa algumas particularidades para alguns casos. Além da enorme repercussão negativa entre ambientalistas, o texto expôs contradição com convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre biodiversidade, da qual o Brasil é signatário. Veja aqui a retificação publicada. Leia mais

Com informações de Agrosoft Brasil