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Minas Gerais estabelece novos critérios para reposição florestal

Publicado em 17/03/2012

"O Decreto 45.919, publicado no dia 2 de fevereiro, regulamenta os mecanismos para reposição florestal no Estado de Minas. A norma reforça a proteção das matas nativas, ampliando o número de ..."
O Decreto 45.919, publicado no dia 2 de fevereiro, regulamenta os mecanismos para reposição florestal no Estado de Minas. A norma reforça a proteção das matas nativas, ampliando o número de categorias que são obrigadas a prestar contas sobre seu consumo de matéria-prima florestal, além de estabelecer novos critérios para o cálculo da reposição.

As mudanças agora regulamentadas foram definidas pela Lei Estadual nº 18.365 que, em 2009, alterou a Lei Estadual nº 14.309, publicada em 2002. O decreto detalha os artigos 47 a 52 da Lei 14.309 e também os artigos 64 a 73 do decreto anterior, o 43.710, publicado em 2004. Todas dispõem sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais. Leia mais

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