O que achou do novo blog?
e receba nosso informativo
Publicado em 15/03/2012
O Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (Formict), que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibiliza, atendendo ao disposto na Lei de Inovação (Lei 10.973, de 2004) deve ser usado por quem precisa encaminhar as informações.
A legislação considera ICTs os órgãos ou entidades da administração pública cuja missão institucional inclua a execução de atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico. Para as instituições privadas, não é obrigatório apresentar informações, mas seu cadastro voluntário integrará a base de dados do ministério e fará parte do relatório anual.
As dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (61) 2033-8094 e 2033-7813, ou pelo endereço eletrônicoformict@mct.gov.br
Informações de MCTI
Envie para um amigo