Não deixe as eleições acabarem!

Legal! Agora você já votou e escolheu seus candidatos e, mesmo que eles não tenham sido eleitos, seu papel não para por aí, agora é a hora de acompanhar o que os políticos eleitos farão em seu mandato e, mais do que isso, fiscalizar e cobrar para que eles desempenhem com eficiência e ética suas atividades.

Quando assumirem seus mandados em 1º de janeiro de 2017, os prefeitos e vereadores eleitos terão de cumprir uma série de obrigações, como zelar pelo patrimônio público e trabalhar pelo interesse coletivo. Além disso, eles também têm a obrigação de prestar contas do trabalho realizado.

Para monitorar as ações dos políticos eleitos, o Vote Bem selecionou e testou sete sites que estão disponíveis na web.

Mesmo o cidadão que não votou ou não apoia a gestão de um governador ou prefeito, pode e deve participar dos debates, enviar comentários, sugestões, críticas e reclamações aos representantes.

Confira a seguir algumas dicas de ferramentas para fiscalizar os mandatos dos políticos:

1. Adote um vereador– O projeto estimula cidadãos a monitorar e divulgar informações sobre um parlamentar específico. Começou com os vereadores, mas já se expandiu para deputados e senadores. Tem adesões em diversas cidades do Brasil, entre elas Curitiba e Maringá.
2. Meu Município – O portal totalmente público organiza as informações sobre gestões municipais e dá dicas para o cidadão acompanhar o trabalho de prefeitos em todo o Brasil. Apresenta dados estatísticos de todas as cidades do país e informações sobre como os administradores gastam o dinheiro público.
3. Monitorando a cidade – Plataforma digital criada para engajar os cidadãos e ajudar comunidades, indivíduos e organizações a monitorar os compromissos do poder público. Com auxílio desse sistema, a sociedade civil pode coletar dados e organizar mobilizações sobre os mais diversos temas. A ferramenta foi criada no MIT (Massachusetts Institute of Technology), dos Estados Unidos. Ela está em constante desenvolvimento e pode ser aperfeiçoada pelos próprios usuários.
4. Colab.re – O Colabore é uma plataforma que coloca o cidadão diretamente em contato com o poder público. Ele permite que o cidadão registre problemas urbanos com seu celular, como buracos em vias, problemas de iluminação, sinalização e muito mais. O site então notifica a prefeitura e o usuário pode acompanhar e verificar se o problema foi solucionado.
5. Indicadores de Desempenho de Gestão Municipal – O Tribunal de Contas do Paraná oferece um serviço por meio do qual o cidadão encontra relatórios sobre todas as áreas da administração pública.
6. Painel de Indicadores do Vote Bem – o Vote Bem montou um Painel de Indicadores baseado em fontes de excelência reconhecida. São informações valiosas que ajudam a escolher as melhores propostas e, assim, os melhores candidatos. Além de, depois das eleições, cobrar as melhorias.

Lei de Acesso à Informação

Além das ações da sociedade civil, há também uma série de iniciativas do Poder Público que visam a sua própria transparência. A principal delas é a Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, em vigor em todo o país desde maio de 2012.

A legislação regulamentou o direito de qualquer pessoa solicitar e receber informações de todos os órgãos públicos, desde o salário de um determinado funcionário até o valor investido numa obra, por exemplo. Esses dados precisam estar disponíveis nos sites das instituições públicas, como a Prefeitura, a Câmara Municipal, as autarquias e empresas municipais.

Caso não estejam, é possível solicitar uma informação específica, desde que seu município já tenha regulamentado a lei federal e disponibilizado o canal oficial de consulta, os chamados Portais da Transparência, como já ocorre em Curitiba, Londrina, Cascavel e Ponta Grossa – Maringá é o único entre os cinco maiores municípios paranaenses que ainda não fez sua regulamentação.

Mídias sociais

As redes de relacionamento na internet, como o Facebook, estão transformando as relações entre políticos e cidadãos. Por meio dos perfis pessoais das autoridades eleitas e das páginas dos órgãos públicos, a população pode conhecer a rotina de trabalho, seus posicionamentos em questões importantes, suas propostas, cobrar ações, tirar dúvidas e fazer críticas.

Sites oficiais

Praticamente todas as instituições políticas mantêm páginas atualizadas na internet, mesmo em cidades pequenas. Além do conteúdo divulgado voluntariamente, a legislação também define algumas informações que os órgãos devem tornar público obrigatoriamente, como estrutura organizacional, programas, projetos, obras e atividades em andamento, execução orçamentária detalhada e procedimentos licitatórios, entre outros.

Portais de prefeituras, câmaras municipais ou do Congresso Nacional oferecem informações variadas sobre o trabalho e as opiniões dos políticos.

Mídias oficiais

Os órgãos públicos possuem outros meios de divulgação do trabalho político e da gestão pública. Os Diários Oficiais são um dos instrumentos mais antigos. Por meio deles, todos os atos administrativos e normativos dos governos, nas três esferas de governo, são tornados públicos.

As TVs legislativas também se tornaram um meio comum de divulgação do trabalho das instituições em todo o país. Diversas cidades adotaram esse mecanismo de transmissão de informação, seguindo os modelos das TVs Câmara e Senado.

Agora é com você! Utilize todas as ferramentas e formas de acompanhar os nossos governantes, pois é importante lembrar que, todos eles nos representam e têm o poder de melhorar a nossa sociedade.

Faça sua parte por um Brasil melhor.