A Agenda de Compromissos dos Prefeitos e os Objetivos do Milênio

No recente Encontro com os Prefeitos e Prefeitas, o Governo Federal lançou a Agenda de Compromissos Governo Federal e Municípios 2009 - 2012 . Organizada a partir dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM, os administradores municipais são convidados a realizar um esforço de planejamento para 2009, 2010, 2011 e 2012, em relação aos grandes programas que as prefeituras são convidadas a executar em conjunto com o Governo Federal. Representa um pacto para a promoção do desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros e das cidades, como diz a Agenda.

Essa iniciativa visa a fortalecer o pacto federativo - bandeira que o Governo Lula hasteou em 2003 e que desde então integra a agenda política, aproximando os entes federados para tornar mais eficiente e eficaz a atuação e a gestão de todos. O Brasil, um país de dimensões continentais, tem na federação um recurso estratégico para organizar o Estado e respeitar as diversidades culturais, ambientais e étnicas de todos. E uma república federativa dinâmica é também o melhor instrumento para tratar das desigualdades sociais e regionais, assim como dos conflitos e interesses que se manifestam no território.

Os Objetivos do Milênio são utilizados como referência porque foram estabelecidos pelos 191 países que integravam as Nações Unidas, durante a passagem do século e do milênio. Suas dezoito metas, monitoradas por 48 indicadores, têm como prazo para serem alcançadas o ano de 2015. O Brasil já cumpriu algumas das metas e estabeleceu novas, adaptadas à nossa realidade e com maior grau de exigência. Presidente Lula dedica especial atenção aos ODMs desde 2003 - a ponto de ter criado um Prêmio para incentivar, valorizar e dar visibilidade às boas práticas das prefeituras, universidades, instituições privadas e ONGs. Também todos os anos, em setembro, na Assembléia Geral da ONU, o Presidente presta contas da situação brasileira dos ODMs e conclama outros chefes de Estado a se integrarem neste esforço planetário.

Os Objetivos do Milênio formam uma agenda política mínima mas de grande densidade, que devem orientar a atuação de prefeitos e prefeitas. Como se pode ver, são temas caros a qualquer prefeitura: erradicar a extrema pobreza e a fome; educação básica de qualidade para todos; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater o HIV/ AIDS, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; estabelecer parcerias para o desenvolvimento. Esses Objetivos, cuja adoção o Brasil trata com esmero, devem também ser explicitamente assumidos pelos municípios. Devemos aprofundar a municipalização dos ODMs, que o Prêmio já começou em 2005 e que a Agenda fortalece e amplia a partir de agora.

Consta das tarefas dos Prefeitos e Prefeitas, em 2009, a elaboração do Plano Plurianual - PPA, um instrumento de planejamento governamental que define as ações para os próximos quatro anos, orientando a execução dos orçamentos anuais. É desejável que o PPA dialogue com a Agenda de Compromissos; é desejável que o PPA tenha por referência os Objetivos do Milênio. Ou seja, fará bem aos cidadãos de todas as cidades integrar metas dos ODMs, metas do PPA e metas da Agenda.

Os municípios não devem perder a ocasião de realizar um PPA participativo, aprofundando a democracia participativa, quer dizer, estendendo em grau e número os espaços e os sujeitos da deliberação pública. É uma oportunidade que tem cada município de compartilhar com seus cidadãos a decisão sobre as políticas, programas e projetos a serem desenvolvidos nos próximos quatro anos.

Portanto, elaborar a Agenda de Compromissos, propor o PPA Participativo e fazer dele uma peça de planejamento real, compreensível, tendo por referência os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, além de inscrever as boas práticas no PRÊMIO ODM BRASIL - 3ª edição, são itens de uma rica agenda municipal/2009, que poderá delinear um sistema de gestão participativa, a serviço das necessidades e dos direitos dos cidadãos e das cidadãs.

Davi Luiz Schmidt - Assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República