Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) a portaria nº 38, de 24 de maio de 2017, com a nomeação dos representantes da Comissão Nacional de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O documento foi assinado pelo ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), Antônio Imbassahy. A Comissão é uma instância colegiada paritária, de natureza consultiva e tem como finalidade acompanhar, internalizar, interiorizar e difundir o processo de execução da Agenda 2030.
A referida Agenda visa o alcance do equilíbrio entre a prosperidade humana com a proteção do planeta, e faz parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) que define a estratégia mundial de desenvolvimento. Até 2030 o Brasil se comprometeu a alcançar os 17 objetivos e suas 169 metas que buscam, dentre outros: erradicar a pobreza e a fome; reduzir as desigualdades; combater mudanças climáticas; promover o crescimento econômico includente.
Os nomes, que agora constituem a Comissão, foram escolhidos por um comitê de seleção, instituído pela Portaria nº 24 de 04/04/17, composto por representantes da sociedade brasileira - especialistas em dimensões do desenvolvimento sustentável e com reconhecida contribuição à causa.
Representantes
Foram nomeados os representantes da sociedade civil, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (ANDIFES), Confederação Nacional da Indústria (CNI) Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (ETHOS), Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Abrinq), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Visão Mundial.
Também compõem a Comissão representantes de entidades estaduais - a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e municipais - a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Governo Federal está representado na Comissão pela SEGOV-PR que a preside, a Casa Civil, e os ministérios de Relações Exteriores (MRE), do Meio Ambiente (MMA), do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Confira aqui a portaria publicada no DOU.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=3&data=25/05/2017
Fonte: Secretaria de Governo da Presidência da República.
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