255 prefeituras do Paraná não pediram emendas para a saúde

Principal novidade da proposta orçamentária de 2012, as emendas de iniciativa popular destinadas aos 4.953 municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes parecem não ter empolgado a maioria dos prefeitos do Paraná. Até ontem, apenas 112 (31%) das 367 cidades do estado habilitadas a solicitar o recurso encaminharam o pedido à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. E, com isso, por enquanto, as prefeituras do estado desperdiçaram a oportunidade de receber R$ 108,5 milhões. O prazo para apresentação começou no dia 10 de novembro e acaba hoje.

Cada prefeitura poderia escolher um empreendimento entre seis ações relacionadas à área de saúde. São elas: estruturação da rede de serviços de atenção básica, investimentos nos serviços de atenção a urgências e emergências, melhorias sanitárias nas residências, obras na rede de esgoto, melhorias no abastecimento de água ou no sistema de manejo de resíduos sólidos.

O valor da emenda varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil, de acordo com o tamanho da população. Os municípios paranaenses teriam direito a uma fatia de R$ 159,2 milhões de um total de R$ 2,6 bilhões. Desse valor para o estado, apenas R$ 50,7 milhões (32%) foram solicitados.

O dinheiro não requerido pelas emendas de iniciativa popular será mantido na saúde, mas não será mais "carimbado" para os municípios e o governo vai poder escolher livremente onde vai aplicá-lo. Relator da lei orçamentária, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o idealizador do mecanismo. A estratégia era cortar a dependência que as pequenas cidades têm das emendas individuais dos parlamentares, incentivar a participação da população e garantir mais verba para a saúde.

A principal exigência para a apresentação da emenda popular era a realização de uma audiên­­cia pública, que precisava ser organizada em conjunto pela prefeitura e pela Câmara de Ve­­readores do município. Não havia normas de quórum, nem um formato rígido de votação para a escolha da ação. Os gestores municipais precisavam apenas preencher um formulário on-line no site da Comissão de Orçamento e enviar a ata da audiência por correio (em Sedex) com data de postagem até hoje.

"Essas emendas são um exercício da democracia, uma forma de as pessoas entenderem e participarem das decisões sobre como o dinheiro delas é gasto pelo governo", defende o deputado federal paranaense Edmar Arruda (PSC), que é titular da comissão. "O prefeito que não se esforçou para apresentar a emenda foi negligente."

Arruda diz que seu gabinete avisou 89 municípios sobre o dispositivo e que é "muito difícil" que a informação não tenha chegado a todas as cidades interessadas no estado. Apesar disso, o prazo de um mês pode ser considerado curto. "Nós nos esforçamos para avisar as prefeituras, mas o problema foi a falta de uma divulgação mais massiva a partir da Câmara", disse o secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Alceni Guerra.

Outro paranaense integrante da Comissão de Orçamento, o deputado federal Rubens Bueno (PPS) diz que a procura foi baixa porque há um descrédito geral em relação à liberação das emendas. Como o orçamento brasileiro não exige que o governo execute a programação planejada, não há garantia de que os recursos vão chegar aos municípios. "Os prefeitos já gastam muito tempo com o pires na mão em Brasília sem ter qualquer certeza de que o dinheiro vai ser liberado."

Bueno levantou outra possibilidade: como os municípios terão o orçamento limitado no segundo semestre de 2012 por causa das eleições, muitos prefeitos que não vão concorrer à reeleição preferiram não correr atrás do recurso. "Como o governo tradicionalmente só libera as emendas a partir de junho, muita gente achou que não valia a pena", conclui o deputado do PPS.

Serviço:

A relação dos municípios que enviaram as emendas de iniciativa popular está disponível no site da Comissão Mista de Orçamento: www.camara.gov.br/com. As informações utilizadas pela reportagem são referentes à atualização das 18 horas de ontem.

Fonte: Gazeta do Povo