Uso do incentivo fiscal para projetos sociais é tema de encontro

O uso de incentivos fiscais do Imposto de Renda para projetos sociais, bem como a lei que regulamenta a questão foram os temas do encontro de contabilistas realizado nesta terça-feira (18), no Cietep, em Curitiba. O objetivo foi orientar os profissionais para que eles atuem no sentido de conscientizar empresas e pessoas físicas para direcionar parte do imposto devido para entidades sociais.

O evento foi uma inciativa do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE), pertencente ao Sistema Fiep, com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC), do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap).

clique para ampliar Objetivo do encontro foi orientar contabilistas sobre o incentivo fiscal (Foto: Mauro Frasson)

O presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo, e o presidente executivo do CPCE, Victor Barbosa, participaram do evento. "As doações podem mudar a vida de quem depende delas, por isso o diálogo entre os profissionais responsáveis por orientar pessoas físicas e jurídicas é fundamental", disse Edson Campagnolo, ao salientar a importância da parceria do CRC/PR e dos sindicatos em ações que melhorem a vida das pessoas.

O vice-presidente de relações sociais do CRC/PR, Maurício Cândido, explicou que a entidade tem desenvolvido diversas campanhas de mobilização em torno da destinação do IR para o Fundo a Infância e da Adolescência e Funcriança.

A maior expectativa do conselho, segundo ele, é conseguir apoio no Congresso Nacional para projeto de lei que altera a data da destinação do Fundo na Declaração do IR. "Existe um projeto tramitando no Congresso, que já foi considerado prioridade em anos anteriores, mas acabou saindo da fila de votação. Ele visa estender a possibilidade de destinação aos contribuintes que entregam declarações no Modelo Simplificado e às empresas que fazem sua contabilidade pelo Lucro Presumido, que são maioria no país".

Cândido salientou, ainda, que outra reivindicação é a opção para que a destinação possa ser realizada até a data da entrega da Declaração de Imposto de Renda, o que exige uma mudança na legislação.

O presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil, Leandro Marins de Souza, explicou que os contadores estão amparados pela legislação ao orientar seus clientes. "A lei que regulamenta o Terceiro Setor prevê incentivos fiscais a projetos sociais e é  aqui que entra o papel do contador", afirmou.

Para a contadora, Zenide Nanci Dias Adams, o encontro foi incentivador e fugiu da realidade da contabilidade tradicional. "Vamos conversar com o cliente sobre a possibilidade de doações dirigidas, é um ponto a nosso favor. Todo mundo diz que o contador é o braço direito da empresa, então somos nós que vamos passar a segurança no momento da doação. A partir de hoje vou passar a estudar sobre o incentivo fiscal na visão contábil".