Planejamento garante efetividade na destinação do Imposto de Renda

O Núcleo de Indústrias e Sindicatos (NIS) do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE), pertencente à Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), realizou no dia 26 de março o encontro Temas Relevantes para Indústrias e Sindicatos – Incentivos Fiscais. O objetivo foi esclarecer empresários e profissionais da área contábil sobre os procedimentos e importância em se destinar o imposto de renda devido para projetos e instituições sociais.

A abertura do evento foi realizada pela coordenadora executiva do CPCE, Rosane Fontoura, que ressaltou os bons resultados apresentados pelo Conselho já nos primeiros eventos do ano. “Estamos vendo bons resultados em eventos nas regionais e em núcleos como das Instituições de Ensino Superior, que conseguiu sensibilizar as instituições sobre os Princípios para a Educação em Gestão Sustentável, por exemplo. Estamos otimistas com a agenda deste ano”, comenta Rosane.

clique para ampliar Diretora da Conquista Marketing Social, Janine Ataíde. (Foto: Mauro Frasson)

O primeiro tema a ser abordado foi “Responsabilidade Social e oportunidades das leis voltadas aos incentivos fiscais”, ministrada pela diretora da Conquista Marketing Social, Janine Ataíde. Em sua fala, Janine mostrou o conceito de Responsabilidade Socioambiental Corporativa (RSAC) e a importância de os gestores terem consciência social sobre a relevância de suas ações, como líderes e como pessoas físicas. “A RSAC é possível com planejamento estratégico e identificando a realidade do entorno da empresa. Não adianta apenas contemplar essa realidade, tem que ter atitude”, enfatiza Janine.

A palestrante ainda ressaltou que praticar RSAC representa que a empresa transcendeu sua vocação básica de ser apenas geradora de riqueza e renda e que isso é valorizado no mercado, tanto por clientes quanto por profissionais. Para provar isso, ela cita um estudo da You&Company que mostrou que 83% profissionais com MBA pesquisados preferem trabalhar em empresas com políticas de RSAC. Em relação aos clientes, a pesquisa mostrou que 61% das pessoas perguntadas afirmaram que trocariam de loja se a outra em questão fosse associada a ações e boas práticas.

“Em 2010, mais de 250 instituições foram beneficiadas pelo Fundo da Criança e do Adolescente (FIA) com mais de cinco milhões de reais captados pelo Imposto de Renda. Isso beneficia e dá credibilidade para as empresas e instituições além de promover o controle social”, comemora Janine.

Exemplo de RSAC

Para mostrar como é possível implantar ações de RSAC em empresas de todos os tamanhos, o empresário Heitor Côrtes Netto, da Saint Germain Panificadora e Confeitaria, mostrou as ações realizadas com seus funcionários.

Conselheira do CPCE, a empresa apoia peças teatrais, oferece para os seus colaboradores treinamento e capacitação, acompanhamento psicológico por meio de uma parceria com a Universidade Tuiuti do Paraná, promove a coleta seletiva e até mesmo financiamento pessoal próprio com juros menores para os colaboradores. “Cada empresário deve se preocupar com os problemas da sua cidade favorecendo a cadeia produtiva e seus funcionários, o lucro não é errado, o lucro abusivo é errado. Sustentável é o desenvolvimento dos empresários e da sociedade em conjunto”, enfatizou Netto.

Outro exemplo dado foi da Siemens Enterprise Communications representada pelo analista de política industrial da empresa, Sérgio Gielow. Há 25 anos fazendo projetos sociais, a Siemens apoia inúmeras iniciativas por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A partir do IPTU, as empresas podem destinar até 20% do imposto para projetos e instituições sociais. Nos últimos 15 anos foram mais de quatorze milhões repassados para projetos sociais.

Gielow ressaltou que durante esses anos mais de 400 projetos diferentes receberam o benefício e que hoje o governo oferece mais alternativas e oportunidades de destinar os impostos. “No passado, não existiam tantos incentivos do governo e as empresas patrocinavam projetos com recursos próprios. Com o passar do tempo, isso foi mudando e as empresas acabaram diminuindo os recursos para ações sociais, porém, agora o governo dá meios para que isso seja feito por meio da destinação de impostos”, complementa Gielow.

A Tractebel Energia S.A. foi outro caso concreto apresentado que se utiliza da Lei de Incentivo dos Esportes e a Lei Rouanet. Com o apoio do Serviço Social da Indústria (SESI), a usina implantou o programa Atleta do Futuro e hoje beneficia mais de 200 alunos e 40 pais, que também participam das atividades.

De acordo com a consultora do SESI, Zeni Okayama, é comum que empresas queiram implementar programas sem antes consultar a comunidade do entorno sobre o que eles precisam e isso afeta diretamente nos resultados alcançados. “Primeiramente sugerimos que a empresa trabalhe com o seu público interno e depois que a empresa já está com suas práticas consolidadas começamos a pensar no externo. É necessário fazer um diagnóstico, um diálogo com a comunidade do entorno e ver o que eles querem e precisam”, explica Zeni.

Como destinar o IR

clique para ampliar Representante do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC), Lucio Tomaz. (Foto: Mauro Frasson)

O representante do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC) e especialista em metodologia de ensino e com pós-graduado em Planejamento Tributário com ênfase MBA, Lucio Tomaz, apresentou como fazer a destinação do imposto de renda. Tanto pessoas físicas e jurídicas podem destinar seu imposto de renda e esse procedimento pode ser realizado por meio da declaração detalhada e entregue dentro do prazo estipulado.

Outro recurso apresentado para destinação de impostos é a Lei do Bem, apresentada pelo representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Enelvo Sanchotene Martinelli. De acordo com ele, para ter acesso ao benefício, a empresa precisa fazer pesquisa em busca de novos produtos e a fase de risco tecnológico é o que mais interessa para o governo, que permite que os custos sejam reduzidos consideravelmente com os incentivos da lei.

“É caracterizado como inovação tecnológica a concepção de um novo produto ou processo de fabricação, agregação de novas funcionalidades ao produto ou processo, aprimoramento de algum produto já existente. Pode entrar tambéma criação de um produto que é novo para empresa mas já existe no mercado ou já existente no mercado mundial, mas não no nacional”, complementa Matinelli.

Entre os resultados do uso da lei está a exclusão de 60% a 80% dos dispêndios com P&D diretamente da base de lucro real e redução de 50% do IPI nas compras de máquinas e equipamentos utilizados na área de pesquisa.

clique para ampliar Ao fim do evento, os palestrantes ficaram à disposição para tirar dúvidas. (Foto: Bruna Cruz)

Próximos passos

Para o contador Eli Rocha Amaral, representante da Comercial Elétrica DW, o evento foi muito bom e mostrou a importância dos profissionais da área se envolverem mais e serem mais atuantes despertando a consciência dos empresários que têm contato. “O contador tem que fazer esse papel, tem que ir lá e sensibilizar. Você contribuindo com dois mil reais, como foi citado, muitas vezes atende 10% de um projeto, pois qualquer valor é importante para eles”, esclarece Amaral.

Ele ainda ressaltou a importância de eventos sobre esse assunto. “Precisamos ser mais atuantes, mais participativos, conscientes e ir de encontro a esses profissionais que estão no mercado muitas vezes focados apenas no ganho. Os palestrantes passaram o recado e esse evento tem se repetir”, comemora Amaral.

O encerramento foi realizado pela coordenadora do Núcleo de indústrias e Sindicatos, Ezilda Furquim, que convidou os palestrantes para II encontro Temas Relevantes para Indústrias e Sindicatos – Elaboração de Projetos, com Ricardo Falcão, que será realizado dia 25 de abril. Confira a programação completa aqui