O Incentive o Bem é uma iniciativa do CPCE Maringá, para divulgar a Destinação
Fiscal e aumentar a arrecadação dos projetos sociais, estimulando para que esses recursos sejam direcionados
aos projetos realizados no município, para a promoção do desenvolvimento local. O evento
conectou ACIM – Associação Comercial de Maringá e BWA - Contabilidade e Gestão do Terceiro
Setor da regional de Cascavel, que conduziu a temática Leis de Incentivos Fiscais.
O Sr. Paulo Pereira Lima, diretor do CPCE regional Maringá ao desejar boas-vindas
aos empresários que puderam acompanhar o evento de forma hibrida (presencial e transmissão via Zoom) acentuou
em sua fala que a proposta do Incentive o Bem é considerar que setor privado e a sociedade, pensem de maneira diferenciada
no aspecto de destinar recursos por meio das Leis de Incentivos Fiscais para projetos aprovados pelo Fundo da Infância
e Adolescência, Fundo do Idoso, PRONON, PRONAS, Lei de Esporte, Lei da Cultura. Para o Sr. Paulo, Maringá
é potência em levantar recursos em prol de arrecadações fiscais e proporcionar impactos positivos
na sociedade marigaense.
William Fischer, esclareceu pontos importantes sobre a temática, dizendo que as Leis
de Incentivo são uma espécie de renúncia fiscal criada pelo poder público, tendo objetivo de estimular
o investimento, crescimento ou geração de empregos de um determinado setor, promovendo seu desenvolvimento social
e econômico.
Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas que decidem doar ou patrocinar, tem como
benefício poder destinar recursos incentivados para ações sociais e, no caso das pessoas físicas,
estas podem contribuir tendo impostos a pagar ou à restituir.
Desta forma, as Pessoas Físicas (PF) podem doar até 8% do seu IR devido,
desde que apresentem a Declaração de Ajuste Anual - DAA - Completa (limite de até 8%): CULTURA + ESPORTE
+ FIA e + FUNDO DO IDOSO = 6%, cumulativos e PRONON + 1% PRONAS + 1%.
Já as Pessoas Jurídicas (PJ), que tenham Imposto de Renda à pagar,
cujo resultado tenha sido apurado com base no Lucro Real, serão concedidas com esse benefício e podem doar até
9% não cumulativos: CULTURA = 4% + ESPORTE = 1% + FIA = 1% + FUNDO DO IDOSO = 1% + PRONON = 1% + PRONAS = 1%.
Segundo Fischer “Foi um privilégio participar da Conexão Sustentável
organizado pelo CPCE e ACIM, cujas agendas foram unificadas para tratar desse tema que produz resultados econômicos
e sociais relevantes e de oportuno impacto social para a sustentabilidade de tantas organizações da sociedade
civil, principalmente, além de proporcionar a geração de renda e emprego em diversos setores de nossa
economia.”
Representando o Grupo Marista, o conselheiro da regional de Curitiba, Sr. Rodolfo Schneider
parabenizou o CPCE e o palestrante pela apresentação de um tema tão relevante como o uso dos Incentivos
Fiscais como um indutor e facilitador da cultura da doação para projetos sociais, de cultura, esporte, idosos
e a causa da saúde. “Certamente movimentos como esse favorecem um maior conhecimento das empresas e da sociedade
organizada para a temática e o apoio a projetos transformadores e de impacto social, que promovem o desenvolvimento
econômico, com especial atenção aos mais vulneráveis”.
Certamente Maringá tem uma força muito grande de transformar e fazer seus
projetos acontecerem, o intuito da Conexão Incentive o Bem foi promover a partir de mais esse debate a ideia de “transformar”,
e esse dia foi essencial para estimular a destinação fiscal, aumentar a arrecadação para
os projetos sociais locais e regionais e fortalecer o exercício da cidadania.
O CPCE em todas as regionais, colabora na disseminação da cultura da destinação
fiscal, pelos interesses de diversas causas sociais que visem a transformação das pessoas e o aumento da cidadania
empresarial. Dessa forma, pessoas, empresas, organizações da sociedade civil, tornam seus sonhos
em projetos, realizações e desenvolvimento para todos.