O Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) de Cascavel e o Colegiado Nós Podemos promoveram, nos dias 20 e 21 de agosto, o Seminário sobre Incentivos Fiscais para empresários, pessoas físicas, profissionais da área contábil e estudantes de contabilidade. O objetivo foi esclarecer e desmistificar a destinação do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais.
Desde 2002, pessoas físicas que declaram no modelo completo do Imposto de Renda (IR) e que tem imposto a pagar podem destinar até 6% do IR devido para programas sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos e para projetos culturais e esportivos, por meio da destinação do IR devido. Para as empresas, é possível utilizar até 8% do IR devido para dedução fiscal; somando 1% do IR - FIA e Fundo do Idoso; 1% do PRONON/ Oncologia; 1% do PRONAS/Pessoa com Deficiência; 1% do IR - Lei de Incentivo ao Esporte; e 4% do IR - Lei Rouanet (Saiba mais).
A destinação que pode ser realizada por pessoas físicas e jurídicas foi o tema abordado no dia 20 de agosto e contou a participação do vice-presidente da Associação Comercial de Cascavel (ACIC), Sr. Alci Lúcio Rotta Junior; do vice- presidente da Fiep e presidente do SINDIMADEIRA, João Alberto Soares de Andrade; do vice-presidente da Fiep e presidente do SINDUSCON, Edson José de Vasconcelos; e do Diretor Regional do CPCE, Guido Bresolin. O evento ainda teve a apresentação do representante da instituição conselheira Fundação Assis Gurgacz, William Fischer, que falou sobre as vantagens da aplicação dos incentivos fiscais e apresentou o site www.incentivosocial.com.br que traz alguns projetos que podem ser apoiados por meio dos incentivos fiscais na região Oeste (confira a apresentação aqui); e do delegado Paulo Sérgio Cordeiro Bini, que prestou esclarecimentos técnicos da Receita Federal sobre Incentivos Fiscais (confira a apresentação aqui).
Além das palestras, o evento contou com o case Incentivos Fiscais da Associação Cultural e Esportiva de Cascavel (ACEC) apresentado pelo presidente do Sindicato dos Contabilistas de Cascavel (SINCOVEL), Edson Cadidni (confira a apresentação aqui); e do case Experiências do Sicoob Oeste em relação às leis de incentivos fiscais apresentado pelavice-presidente do Instituto Sicoob e diretora do Sicoob Oeste, Solange Martins (confira a apresentação aqui).
De acordo com o vice-presidente da ACIC e proprietário da Rotta Distribuidora, Alci Lucio Rotta Júnior, o evento foi importante para mostrar que as pessoas podem ajudar no desenvolvimento do município sem gerar ônus para os contribuintes. “Uma das bases do associativismo é promover o desenvolvimento das comunidades e, através desse programa, é possível destinar parte do dinheiro do imposto de renda para que fique na comunidade sem onerar de forma alguma o empresário ou pessoa física. Realmente esse programa é de suma importância e acredito que todo empresário deveria conhecer para que possamos realmente mudar nossa comunidade”, ressalta Júnior.
Contadores e universitários
A programação do dia 21 de agosto foi voltada aos profissionais da área de contabilidade e universitários e reuniu 115 participantes. Esteve presente no evento o gerente da unidade SESI/SENAI de Cascavel, Hugo Armando Ceron Molina; o delegado do Conselho Regional de Contadores (CRC) Cascavel, Waldomiro Kluska; e o diretor social do SINCOVEL e proprietário do escritório contábil Lorenzo & Associados, Rafael Antônio de Lorenzo.
A Aplicação Contábil dos Incentivos Fiscais foi o tema da palestra do representante do CRC, Maurício Cândido (confira a apresentação aqui), e o delegado Paulo Sérgio Cordeiro Bini prestou esclarecimentos técnicos da área contábil da Receita Federal sobre Incentivos Fiscais. O evento também apresentou aos profissionais e universitários o case Incentivos Fiscais da Estrada Distribuidora de Combustíveis, apresentado pelo Presidente do SESCAP, Michel Vitor Lopes (confira a apresentação aqui); e o case da M. A. Máquinas Agrícolas LTDA, apresentado pelo contador da empresa, Evaldo Peixoto Rodrigues (confira a apresentação aqui).
Para o diretor diretor social do SINCOVEL, Rafael Lorenzo, o evento foi importante para esclarecer como funciona o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). “As palestras foram muito claras e precisas, destacando principalmente a forma que o CMDCA deve atuar na questão das prestações de contas. O seminário foi de suma importância para relembrar quais são os benefícios que podemos aplicar para as empresas em prol da sociedade”, enfatiza Lorenzo.
Além de sensibilizar a comunidade e os profissionais da área, o diretor regional do CPCE, Guido Bresolin, destaca que o evento foi importante para mudar a cultura do município e impulsionar a destinação do IR devido. “A legislação é bastante complexa, se a sociedade organizada não se dedica para compreender, entender, analisar as formas e buscar os caminhos não há como as entidades alçarem esses recursos. Todo esse trabalho é de formiguinha, é de pouquinho em pouquinho, mas que com o passar dos anos faz muita diferença para a comunidade de Cascavel”, finaliza Bresolin.
Os eventos contaram com o apoio da ACIC, da BWA Consultoria, da Fundação Assis Gurgacz, Fundação Canal 20, Sindicato dos Contabilistas de Cascavel (SINCOVEL), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR), do Conselho Regional de Contadores (CRC) e a Rede Paranaense de Comunicação.