Alunos de Direito das Faculdades da Indústria participam da palestra dos ODS

Nessa semana Rosane Fontoura do CPCE fez uma fala para os acadêmicos de Direito das Faculdades da Indústria em Curitiba, reforçando a importância de conhecermos os ODS sob a lente dos Direitos Humanos.

A nossa Constituição Federal de 1988 foi considerada a constituição cidadã, pois nela são assegurados diversos direitos que buscam garantir a dignidade da pessoa humana.

Se lermos a Constituição poderemos ver os ODS transversalmente abordados como no caso do Art. 6 que trata: São direitos sociais a educação (0DS4), a saúde (ODS3), a alimentação (ODS2), o trabalho (ODS8), a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Foram relacionadas as cinco gerações dos direitos humanos com os ODS, a saber a primeira geração que garante os Direitos Civis e Políticos que assegura o direito a locomoção, a propriedade, a segurança, a liberdade de opinião e crença religiosa.

Já a segunda geração que assegura os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (pobreza (ODS1), fome (ODS2), saúde (ODS3), educação (ODS4), desigualdade (ODS10), Emprego (ODS8) e valorização de gênero (ODS5).

A terceira geração do Meio Ambiente Equilibrado onde poderíamos elencar os ODS que tratam da água (ODS6), da energia (ODS7), do consumo/produção (ODS12), mudanças climáticas (ODS13), da proteção dos mares (ODS14) e das florestas (ODS15).

Na sequência a quarta geração onde são assegurados os Direitos Tecnológicos (ODS9) e a quinta geração o Direito a Paz, com o objetivo 16 e 17.

Também em sua fala foi abordado sobre a origem da ONU, Declaração dos Direitos Humanos e algumas conferências e tratados realizados ao longo dos anos que culmina na criação de diversas agências e organismos da ONU em prol dos ODS como; o PNUD( ODS1), FAO (ODS2), OMS (ODS3), UNESCO (ODS4), UNIFEM (ODS5), UM WATER (ODS6), UN-ENERGY (ODS7), OIT(ODS8), UNIDO (ODS9), ACNUR (ODS10), UNHABITT (ODS11), UNCTAD (ODS12),  UN Climate Change (ODS 13), Organização Marítima Internacional – IMO,  (ODS 14), PNUMA  (ODS 15), Corte Internacional de Justiça -CIJ (ODS 16) e Escritório das Nações Unidas para Parcerias – UNOP tratando os ODS 17,são alguns bons exemplos.

Tudo isso reforça o pensamento da filosofa Hannah Arendt “os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social”.  E a máxima  de Noberto Nobio “os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas”.

Ver artigos 196 (que assegura a saúde), o art. 205 (educação) e  o art. 225; todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. E aqui fica bem claro que foi pensado no conceito de Brundtland que preconiza a satisfação das necessidades presentes sem comprometer as futuras gerações, sendo possível tratar dos ODS 6, ODS 7, ODS 12, ODS 13, ODS 14 e ODS15.

Sabemos que o Direito tangência todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, mas o objetivo 16 que trata da construção das sociedades pacíficas deve ser um norte para os acadêmicos se engajarem com essa plataforma. Todos sabem da importância dos princípios, políticas, programas, projetos, mas só com a participação cidadã é que construiremos um mundo melhor com engajamento, voluntariado e propósito, afirma a palestrante.

No dia da palestra estavam presentes representantes de uma indústria parceira responsável por articular uma jornada de aprendizagem, no qual o tema  ODS pode ser incluído. Foram 121 acadêmicos e os professores, Theo Mares, Bianca Fiala, Carlos Eduardo Koler, Ana Clara Urbano, Claudia Gevard que participaram e a prof Melissa Santos afirmou que a palestra foi de grande importância na formação dos acadêmicos, pois tiveram a oportunidade de assimilar os aspectos mais relevantes dos ODS elencados pela Agenda 2030 da ONU. Pensando num mundo mais justo e equilibrado para todas as gerações, para além do conhecimento adquirido, recebemos um convite a um “pensar e fazer melhor”. No aspecto do curso de Direito, para os alunos enquanto futuros operadores das áreas jurídicas, assimilar estes objetivos é tarefa e missão primordial. A palestrante ressaltou a importância da participação dos docentes em trabalhos voluntários como forma de melhor construir relações e fazer a diferença, não pensando a partir do macro, mas no lugar comum de cada um é possível contribuir para a realização desses objetivos.