Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é debatido no CPCE

Na última reunião de equipe de projetos de Incentivos Fiscais, do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial, que aconteceu no dia 8 de junho, no Campus da Indústria, foi tratado o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Com a presença de 25 instituições do terceiro setor, além do Sr. Luiz Carlos Betenheuser Júnior, diretor financeiro na Fundação de Ação Social – FAS, com a apresentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

clique para ampliarParticipantes durante a reunião (Foto: Divulgação)

Termos de Colaboração
Na oportunidade, o Diretor Financeiro na Fundação de Ação Social, esclareceu sobre os Termos de Colaboração, que servem para exercícios das políticas públicas, que é quando a Administração Pública apresenta uma proposta de trabalho relacionada a uma realidade que se pretende atuar dentro de um território.
Termo de Fomento
É quando as instituições do Terceiro Setor sugerem a proposta de trabalho para a Administração Pública e a proposta, sendo avaliada e aceita, é posteriormente encaminhada para deliberação por um Conselho Municipal. De acordo com Luiz Carlos Betenheuser Júnior, quando a Sociedade Civil propõe – convênio do tipo auxílio ou contribuição – a ação tem início, meio e fim, ou seja, é um termo pontual.

As reuniões do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial acontecem a cada dois meses e tem o objetivo de fomentar o Investimento Social Privado para ações que promovam o desenvolvimento sustentável do Paraná. A destinação de impostos para os Fundos da Criança e Adolescência e Fundo do Idoso foram o foco desta reunião.