Compartilhamos o Informe de Política Comercial Nº 39/2024, elaborado pela CNI sobre a consulta pública da União Europeia a respeito da plataforma virtual do CBAM e a consulta pública da Austrália sobre a implementação de um mecanismo no país.
União Europeia: a consulta sobre a plataforma virtual para registros do CBAM está aberta a contribuições e receberá resposta até 28 de novembro de 2024.
Acesse o link da consulta CBAM: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14117-Carbon-border-adjustment-mechanism-CBAM-establishment-of-CBAM-Registry_en
Resgatando o que é o CBAM:
Em dezembro de 2019, a UE lançou o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), um grande plano estratégico de sustentabilidade que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 55% até 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2050. Como parte do Pacto, a UE adotou um mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM). O CBAM será cobrado sobre as emissões incorporadas em produtos importados pela UE nos seguintes setores: ferro e aço; alumínio; químicos (basicamente hidrogênio); cimento; fertilizantes; e eletricidade
Austrália ainda não possui CBAM, porém estão estudando a possibilidade: a consulta sobre medidas de mitigação de vazamento de carbono, ficará aberta a contribuições até 03 de dezembro de 2024.
Acesse a consulta da Austrália em: https://consult.dcceew.gov.au/carbon-leakage-review-consultation-paper-november-2024
Para ler o informativo nº 39/2024 completo acesse o link.
Atenciosamente
Gerência de Relações Internacionais
