A Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - Camex, do Ministério da Economia, inicia consulta pública sobre proposta de alteração da Tarifa Externa Comum – TEC e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM de 45 produtos. A consulta tem como objetivo colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Principais setores:
- SH 85 – máquinas elétricas
- SH 64 – calçados
- SH 28 – químicos inorgânicos
- SH 30 – produtos farmacêuticos
As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex conforme instruções publicadas no site da Camex (http://camex.gov.br/consultas-publicas) mediante o preenchimento de formulário eletrônico próprio.
Prazo para preenchimento da consulta: 09 de outubro
Anúncio da consulta pública: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/09/2020&jornal=515&pagina=25
Retificação: http://www.camex.gov.br/consultas-publicas?layout=edit&id=2769