CAMEX abre consulta pública sobre propostas de modificação da TEC e da NCM

A Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - Camex, do Ministério da Economia, inicia consulta pública sobre proposta de alteração da Tarifa Externa Comum – TEC e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM de 45 produtos. A consulta tem como objetivo colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.

Principais setores:

- SH 85 – máquinas elétricas

- SH 64 – calçados

- SH 28 – químicos inorgânicos

- SH 30 – produtos farmacêuticos

As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex conforme instruções publicadas no site da Camex (http://camex.gov.br/consultas-publicas) mediante o preenchimento de formulário eletrônico próprio.

Prazo para preenchimento da consulta: 09 de outubro

 

Anúncio da consulta pública: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/09/2020&jornal=515&pagina=25

Retificação: http://www.camex.gov.br/consultas-publicas?layout=edit&id=2769