Venha conhecer as novidades do Governo sobre Investimentos Estrangeiros

O Governo brasileiro tem se empenhado em criar um ambiente mais amigável para a realização de negócios com o objetivo de atrair novos investimentos, assim como expandir os já existentes. 

Esse esforço tem se traduzido na adoção de diversas medidas facilitadoras dos negócios, tais como a redução do prazo para registro de empresas de propriedade de não-residentes, a aceitação de capitais estrangeiros em maior escala no setor da aviação civil, a negociação de acordos de preferência comercial com diversos países, entre outros. 

A criação de um ambiente favorável ao investimento estrangeiro direto compreende não apenas a geração de condições positivas para as expectativas dos investidores, mas também a adoção de medidas que possam reduzir custos, seja no âmbito operacional, seja na facilitação de acesso à informação. 

Portanto, para alcançar esses objetivos, foi implementado no Brasil, por meio do Decreto nº 8.863/2016, o mecanismo do Ombudsman de Investimento Direto, que coloca à disposição do investidor externo uma “janela única” para esclarecer dúvidas de caráter geral (consultas), assim como oferecer ajuda às empresas na solução de problemas específicos (questionamentos). 

Ao mesmo tempo, o governo brasileiro assumiu, junto à OCDE, o compromisso de fazer com que as empresas multinacionais em operação no Brasil cumpram um conjunto de princípios e padrões de conduta empresarial responsável, reconhecidos internacionalmente. Com esse objetivo, está sendo fortalecido o Ponto de Contato Nacional (PCN), para divulgação desses princípios e mediação, nos casos de denúncia de violação dos mesmos. 

A operação em paralelo dos dois mecanismos sinaliza o interesse do governo em facilitar o acesso por parte dos investidores externos, assim como indicará a preocupação do governo em assegurar que as empresas adotem conduta socialmente responsável.