Conselhos Sindicais

18 de abril de 2022

Nova portaria do Governo Federal que muda a rotina de trabalho nas indústrias

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Mudanças são referentes à periodicidade de exames radiológicos realizados pelos trabalhadores

Foi publicada recentemente pelo Governo Federal a Portaria MTP Nº 567, de 10 de março de 2022, que altera os anexos I, III e IV da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

Eles se referem à periodicidade dos exames radiológicos para empregados expostos à poeira contendo sílica, asbesto ou carvão mineral e os prazos para a entrada em vigor dos indicadores biológicos de exposição. A Portaria SEPRT/ME nº 6.734, de 9 de março de 2020 publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2020 - Seção 1, passa a vigorar com as alterações constantes 60 dias após a sua publicação.

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