Fiep prestigia solenidade de instalação das varas empresariais regionalizadas no Paraná

O presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos, participou nesta quarta-feira (5/6), da solenidade em comemoração à instalação das varas cíveis empresariais regionalizadas no Paraná. O evento aconteceu no auditório do Tribunal Pleno do TJPR, em Curitiba, e foi prestigiado por desembargadores, magistrados, autoridades, servidores públicos, advogados, membros do Ministério Público e representantes do setor produtivo paranaense.

Pelo modelo, as varas serão implantadas nas unidades judiciárias das Comarcas de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Londrina e terão competência para o julgamento dos casos relativos ao direito empresarial. Para isso, serão designados magistrados especializados em cada uma das macrorregiões. Os cursos de capacitação e treinamento deverão ser conduzidos pela Escola Judiciária do Paraná (Ejud-PR) em cronograma que será estabelecido e todo o processo de implementação das varas será monitorado com revisão periódica das competências.

Edson Vasconcelos falou sobre a expectativa com o projeto, que foi construído pelo TJPR em conjunto com entidades de setor produtivo, OAB, poder público, e considerando contribuições de lideranças empresariais de todo o estado. “As varas regionalizadas vão agilizar processos, reduzir custos e aumentar a especialização em decisões sobre questões empresariais, o que é fundamental para a nossa atividade”, destacou. “Esse projeto atende plenamente a uma demanda do setor industrial, de trazer maior segurança jurídica aos processos, e vai contribuir com nosso propósito de transformar o Paraná no melhor lugar para a indústria no Brasil”, reforçou Vasconcelos.

Na abertura, o presidente do TJPR, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, reforçou a importância do projeto e disse que a instituição das varas é um sonho realizado. "Preciso agradecer o apoio dos nossos parceiros porque essa é uma vitória de todos os paranaenses", disse. “Além de maior celeridade no julgamento dos processos e maior eficiência na prestação jurisdicional, as varas especializadas também serão mais eficientes devido à capacitação e treinamento oferecido aos magistrados e servidores que vão atuar nestas frentes espalhadas pelas diferentes regiões do Paraná”, ressaltou Keppen. Ele destacou ainda a atuação da Fiep no amadurecimento do projeto. "O TJ é parceiro em iniciativas que visam o progresso e o desenvolvimento do nosso estado. E este é um passo importante porque, ao darmos segurança jurídica aos empresários, estamos contribuindo para atrair investimentos e incentivar a geração de emprego e renda no nosso estado”.

Participações

Na sequência, o diretor-geral da (Ejud-PR), Ramon de Medeiros Nogueira, falou sobre a satisfação em ver uma demanda antiga ser concretizada. “Foram muitos passos dados até conseguirmos chegar neste momento. Mas hoje é uma alegria vermos este projeto que foi construído com o empenho de muitos colaboradores se tornar uma realidade”, resumiu.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti, defendeu a relevância da iniciativa para o desenvolvimento econômico do estado. “Fico feliz quando vejo o judiciário olhando com empatia para as demandas do povo paranaense. Porque este projeto nada mais é do que promover o direito fundamental à população, fomentar a economia do estado e incentivar a geração de emprego e renda para todos”, concluiu.

O evento seguiu com uma palestra proferida pelo professor Fábio Ulhoa Coelho, mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP). Ele falou sobre os aspectos atuais de legislação e jurisprudência em varas cíveis empresariais, que visam maior eficiência administrativa. Segundo ele, é importante assegurar a formação inicial e continuada para magistrados e servidores para analisar aspectos contemporâneos do Direito Empresarial.

Comemoração

Na sequência, o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, ofereceu um jantar em comemoração à implantação das Varas Empresariais Regionalizadas no Campus da Indústria. Participaram o presidente do TJPR, Luiz Fernando Tomasi Keppen; o palestrante e professor Fábio Ulhoa Coelho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; o diretor-geral da (Ejud-PR) e desembargador, Ramon de Medeiros Nogueira; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti; o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o conselheiro nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin; o advogado e presidente da Associação Brasileira de Direito Constitucional, Flavio Pansieri; os desembargadores Angela Khury e Andrei de Oliveira Rech; o juiz auxiliar da Presidência do TJPR, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto; e o juiz Eduardo Vianna.

Pela diretoria da Fiep prestigiaram o evento os vice-presidentes Célia Oliveira Souza Catussi, Virgílio Moreira Filho, Miguel Tranin, João Alberto Soares de Andrade e José Alberto Pereira Ribeiro. Também os diretores Paulo Pupo, Ricardo Santin, Ricardo Lora, Claudio Grochowicz e Edson Hideki Ono.